MPPR propõe denúncia por corrupção passiva contra ex-prefeito de Coronel Domingos Soares a partir da Operação Container

O Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana nova denúncia criminal no âmbito da Operação Container, investigação que apurou diversos ilícitos em processos licitatórios de serviços de coleta de resíduos sólidos em vários municípios paranaenses. A denúncia entregue ao Juízo da Comarca de Mangueirinha, em 22 de fevereiro, imputa a um ex-prefeito do Município de Coronel Domingos Soares (gestão 2013-2016) o crime de corrupção passiva por oito vezes.

De acordo com a denúncia proposta pelo MPPR por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), entre 2013 e 2016, o então gestor público teria recebido um total de R$ 56.657,62 de propinas a partir de contratos administrativos celebrados entre o Município e uma empresa do ramo de resíduos sólidos. São citados oito pagamentos, feitos via de regra por meio da entrega de cheques de terceiros ao prefeito, pessoalmente, pelos empresários.

Durante a investigação foram apreendidos agendas e planilhas com descrição e valores e outras informações. Além disso, foram comprovados que alguns dos cheques foram efetivamente depositados em contas bancárias do ex-prefeito.

Além da condenação pela prática de corrupção passiva (oito vezes), o Ministério Público pretende que o réu seja condenado a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 56.657,62 a ser corrigido desde a data dos crimes.

A Operação Container foi deflagrada em 2018 pelo Gaeco e pelo Gepatria. Desde então, já foram ajuizadas pelo MPPR 13 denúncias criminais relacionadas ao caso.

Processo nº 0000257-62.2023.8.16.0110

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Fonte: MPPR