Portaria do Planejamento redistribui recursos do Orçamento entre ministérios

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou uma portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da quarta-feira, 15, que redistribui os recursos do Orçamento para a nova configuração do governo federal, hoje com 37 ministérios.

Essa transferência, o chamado “de/para”, organiza os recursos orçamentários entre os ministérios desmembrados ou criados.

Na prática, por exemplo, essa alteração orçamentária redistribui o orçamento antes alocado no Ministério da Economia, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A medida transfere dotações orçamentárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União entre diversos órgãos do Poder Executivo, encargos financeiros da União, transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, e operações oficiais de crédito, no valor de R$ 964,993 bilhões.

Com o aumento do número de ministérios e com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que garantiu um espaço fiscal extra de R$ 145 bilhões, o governo precisa publicar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para definir o orçamento de cada Pasta.

O governo tem 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada em 17 de janeiro, para fazer a publicação, o que deve ocorrer até o final desta semana.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, no decreto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai sinalizar que trabalha para segurar as despesas no primeiro trimestre do ano, diante do compromisso com a redução do déficit das contas públicas para pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.