Senado aprova decreto que reconhece calamidade pública por coronavírus

Na primeira sessão remota realizada no Congresso, o Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade (75 voto a favor, nenhum contra), o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, em votação simbólica, na quarta-feira (18).

Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encaminhou ao Legislativo o pedido que deu origem ao decreto.

O relator da matéria no Senado, Weverton (PDT-MA), não fez alterações no projeto vindo da Câmara para que o texto não tivesse que retornar àquela Casa.

“O mérito da iniciativa é evidente, dada a insuficiência dos meios ora à disposição já empregados”, disse o relator. O projeto de decreto reconhece calamidade pública por coronavírus , desobrigando o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.

O projeto cria também uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com mesmo número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus.

A comissão poderá trabalhar virtualmente, alinhada com a decisão do Congresso de reduzir a presença de parlamentares nas duas Casas para evitar o alastramento da doença.

Os membros do colegiado se reunirão todos os meses com o Ministério da Economia para monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas.

Além disso, bimestralmente a comissão fará audiência pública com o ministro Paulo Guedes (Economia) para apresentar e publicar relatório sobre a avaliação das medidas adotadas.

O projeto foi elaborado após o governo pedir ao Congresso que reconhecesse calamidade pública pela crise do coronavírus.
Na noite de terça (17), nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) indicou que o pedido foi feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, escreveu a Secom.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica do país.