STF retoma julgamento sobre modulação da decisão sobre coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 8, o julgamento que decidirá sobre a modulação dos efeitos da quebra da coisa julgada em matéria tributária. Na última quinta-feira, a Corte formou maioria favorável (9 a 0) à quebra de decisões definitivas. Dos nove ministros que votaram, seis se pronunciaram contra a modulação dos efeitos.

As ações em julgamento tratam da possibilidade de quebra automática de decisões que favoreceram contribuintes quando houver mudança na jurisprudência no STF. Hoje, os magistrados devem definir a tese que estabelecerá o marco temporal para as empresas começarem a pagar tributos que não foram recolhidos por anos.

O ministro Luiz Fux, que votou a favor da modulação de efeitos, disse se preocupar com a “reputação” da Corte como guardiã da coisa julgada. “Eu acho belíssimas as teses tributárias, belíssimas as homenagens que se fazem, mas temos de ter em mente as consequências jurídicas da nossa decisão, os riscos sistêmicos, o abalo que se cria em relação ao risco Brasil”, afirmou no início da sessão.

Em resposta, o ministro Luís Roberto Barroso – que votou contra a modulação – disse que o problema “sequer é de relativização de coisa julgada. Estamos demarcando temporalmente os efeitos da coisa julgada em relações de trato continuado”, disse.