Governo define diretrizes do novo ciclo de planejamento do Estado e amplia transparência

Além de relatar as ações do Governo do Estado em 2022, a mensagem anual à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entregue pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (6), também traz as diretrizes para o Novo Ciclo de Planejamento. 

Sinalizar como se dará a gestão logo no primeiro ano dá transparência à população e define, junto às instâncias do governo, suas prioridades, segundo define o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva. A pasta foi responsável pela elaboração do documento.

“O objetivo dessa sinalização é ganhar tempo, ter mais agilidade e poder fazer com que as políticas públicas, na ponta, beneficiem o cidadão paranaense e sejam compreendidas”, diz Silva.

Entre os destaques deste novo ciclo, destaca-se uma nova metodologia para a construção do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), a partir dos eixos temáticos expostos no Plano de Governo (2023-2026): Eficiência Administrativa, Infraestrutura e Mobilidade, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania e Direitos Básicos e Bem-Estar.

Com o foco em consolidar uma gestão por resultados, o Planejamento propõe, entre as diretrizes, ampliar a quantidade e o detalhamento das entregas e metas que compõem a dimensão tático-operacional do Plano de Governo.

“Para isso, iremos selecionar indicadores alinhados tanto com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), quanto com o Ranking de Competitividade dos Estados e com indicadores de desenvolvimento de longo prazo definidos pelo Ipardes”, explica Silva.

Os indicadores objetivos ainda serão definidos, para permitir mensurar a aderência do novo PPA a cada um desses instrumentos. “Esses indicadores darão um norte rápido, um senso de organização para o que o governo consiga priorizar, logo no primeiro ano, as atribuições, que vão desde grandes projetos estruturantes, como a questão do hidrogênio verde, de novos terminais portuários e de novos projetos sociais, até a da destinação do orçamento”, diz Silva.

Confira as diretrizes específicas para o Novo PPA:

Eficiência Administrativa

Desenvolvimento de cultura institucional voltada para a gestão de resultados, eficiência da alocação de recursos públicos, sustentabilidade fiscal e a busca de melhoria para a tomada de decisões.

Promoção da eficiência da ação do setor público e redução de entraves burocráticos, estimulando uma cultura de confiança institucional entre estado e cidadão.

Fortalecimento da transparência, do controle social e do combate à corrupção.

Integração dos processos de planejamento e alinhamento estratégico do governo com mecanismos de monitoramento e avaliação baseados em evidências.

Infraestrutura e Mobilidade

Desenvolvimento urbano sustentável, ancorado no conceito de cidades inteligentes, resilientes, pacíficas e inclusivas.

Aperfeiçoamento da governança das obras públicas e dos projetos estruturantes, bem como de sua capacidade de execução.

Desenvolvimento Econômico Sustentável

Alinhamento dos conceitos de produtividade, rentabilidade e sustentabilidade.

Planejamento de políticas públicas regido pela sustentabilidade econômica, ambiental e social do Estado, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania

Mitigação da pobreza, criação de oportunidades e respeito às demandas específicas.

Reconhecimento das especificidades paranaenses, heterogeneidade de territórios e de públicos, quanto aos arranjos familiares, modos de vida, vivências socioeconômicas, étnicas, culturais, raciais, de gênero e situações de vulnerabilidade no âmbito da proteção e desenvolvimento social.

Direitos Básico e Bem-estar

Ampliação das estratégias de melhoria da qualidade de vida da população paranaense.

Geração de oportunidades de trabalho e renda e de estímulos à inserção no mercado de trabalho.

Formação cidadã integral, inclusiva e de qualidade.

Fonte: AEN