Prefeitura ainda não pagou valor total para construtora que executou reparos em cobertura de ginásio de escola em 2013

Uma construtora que moveu ação judicial em 2013 contra o Município de Cascavel e teve decisão favorável ainda não conseguiu receber o valor determinado pela justiça.

De acordo com o documento, a prefeitura abriu uma licitação no dia 07 de maio de 2013 para a contratação de uma empresa que faria reparos na cobertura do ginásio da Escola Maria Montessori, no Bairro Coqueiral.

“Vencidos os trâmites legais, a autora foi declarada vencedora com o valor global de R$ 20.986,57 (vinte mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo então firmado o contrato nº 61/2013”, cita o processo.

Porém, após a realização dos reparos na estrutura metálica do ginásio, a prefeitura alegou que não foi necessária a realização de todos os serviços licitados e que em virtude disso, pagaria somente o valor de R$ 13.881,37.

Ainda de acordo com o documento, a construtora aceitou o valor pago pela prefeitura, mas fez o pedido do restante (R$ 7.105,20), referentes a diferença do valor contratado e do valor pago.

O município, por sua vez, contestou o pedido do pagamento da diferença.

“O valor cobrado não corresponde a execução dos serviços e ainda demonstram enriquecimento sem causa, posto que a licitação objetivada a realização dos itens necessários para a recuperação da cobertura metálica do ginásio, e não necessariamente a troca de toda estrutura”.

Em julho de 2017, a justiça condenou a prefeitura a pagar os R$ 7.105,20 em razão do valor definido em contrato, além de correção monetária.

Durante o passar dos anos, entre juntada de documentos e demais trâmites necessários, apenas em outubro de 2019 houve a expedição do termo de penhora, com valor definido em R$ 9.486,92

Contudo, a prefeitura entrou com recurso e contestou o pedido de pagamento do valor solicitado, pois não foram informados os cálculos realizados para a cobrança citada.

Assim, a justiça determinou que novos cálculos sejam refeitos e apresentados para que haja uma definição sobre o caso.

A CGN entrou em contato com a prefeitura mas a secretária de comunicação não está preparada para falar sobre o assunto. A reportagem aguarda uma posição.