Projeto de lei quer proibir corte de luz, água e gás durante epidemia de coronavírus no PR, mas atenção: lei ainda não está valendo

Os deputados estaduais Soldado Fruet (PROS) e Delegado Francischini (PSL) apresentaram ontem (17) um projeto de lei que suspende o corte dos serviços de energia elétrica, água e gás no Estado do Paraná durante um período de 180 dias, em virtude da pandemia mundial do COVID-19.

Muita gente tem compartilhado imagens do documento como se a regra já estivesse valendo, mas atenção: o que ocorreu até agora foi apenas a apresentação da proposta. É preciso todo o trâmite na Alep, aprovação e sanção para que a lei passe a valer. O primeiro passo é a avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o que pode ocorrer na próxima semana.

A justificativa da proposição é a proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos. 

“Alguns países da Europa já estão utilizando este método, como França e Itália. Aqui no Brasil, a Câmara de São José do Rio Preto está com esse projeto”, destacou o Soldado Fruet, na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Ele relatou que o projeto foi sugerido por um cidadão de Foz do Iguaçu e pediu a colaboração de todos os colegas parlamentares para rápida tramitação e aprovação na Casa de Leis. 

CGN/Assessoria