Legalizar o jogo acabaria com a economia paralela

Embora os jogos de azar configuram uma atividade adorada pelos brasileiros, ainda vigora no país uma norma que considera a prática uma contravenção penal. Durante o mandato do ex- presidente Eurico Gaspar Dutra foi assinado o Decreto de Lei número 9215/46, que “proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional”. Naquela época, e ainda hoje, argumentações morais sustentam a Lei mesmo que a criminalidade acerca de lavagem de dinheiro e jogos clandestinos não tenham sido banidos sob essa legislação.

A comprovação está nas inúmeras apreensões que ainda acontecem Brasil afora e que mobiliza polícia militar e federal, que se empenham em banir os cassinos clandestinos. São operações que têm alto custo para a União. Além disso, por se tratar de uma contravenção penal, as pessoas não ficam presas, apenas identificadas e precisam comparecer e responder perante a justiça, podendo tornarem-se reincidentes.

Como jogar sem contrariar a legislação atual

Obviamente existem pontos polêmicos na atual legislação, já que é considerada desatualizada mediante as necessidades econômicas do país. A primeira delas é o anseio pelo entretenimento e até mesmo pelo uso do jogo como fonte de renda. Hoje, é possível jogar de graça e legalmente os melhores jogos de cassinos, assim como outros jogos de azar clássicos, desde que seja tudo online. Tudo isso acontece graças à popularização da internet e ao fácil acesso a dispositivos como celulares, tablets, e computadores, que permitem o acesso aos melhores jogos online em poucos minutos.

São os sites de cassino online que permitem que a maioria dos brasileiros que gosta de jogar possa praticar livremente e até mesmo se profissionalizar participando de torneios internacionais. A desvantagem aqui impacta apenas a União. Isto porque toda a movimentação financeira que acontece nos sites de jogos não é passível de arrecadação de tributos. Por serem sediados no exterior, os cassinos online respondem à legislação local e a Lei Brasileira não prevê encargos financeiros para tal modalidade, ou seja, uma Lei claramente desatualizada.

A União deixa de ganhar e quem perde é o brasileiro

Além de não poder praticar o jogo presencialmente em território nacional, o país perde em muitos pontos por causa da não regulamentação dos jogos de azar. Além de não arrecadar impostos sobre o jogo online, bilhões de reais em investimentos deixam de entrar no país por não garantir às operadoras de cassino um ambiente legislativo propício. Além disso, o Brasil tem um grande potencial para a exploração de jogos de azar aliada ao turismo, oportunidade que também não acontece mediante a atual situação da lei.

Muitos empregos também deixam de ser criados, direta e indiretamente, o que é um ponto crítico na atual situação do país. O número de profissionais que vivem no Brasil, mas trabalham para o exterior aumentou nos últimos dois anos e certamente muitos desses profissionais atuam no mercado de jogos. Mais uma lástima que contribui para não arrecadação aos cofres públicos!