Governo anuncia associação a acordos de direitos e igualdade para as mulheres

O governo federal anunciou a associação ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá para fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas. Em contrapartida ao anúncio, foi destacado o desligamento do País da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o governo informa que o Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família contém “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz a nota divulgada pelo governo federal.

A declaração foi assinada em outubro de 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma iniciativa liderada pelo Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. Na época, 31 países, incluindo o Brasil, assinaram o documento no qual as nações defenderam a importância de garantir o acesso das mulheres aos avanços em termos de promoção da saúde e reforçar o papel da família como unidade fundamental da sociedade. Na carta, assinada, os países também se comprometem a proteger o direito à vida.

Santiago e Panamá

Paralelamente ao pedido de desligamento, o governo anunciou a associação ao Compromisso de Santiago e Declaração do Panamá. Ambos têm como objetivo fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas.

Na nota, o governo relata entender que tais associações estão “plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”.

Segundo o governo, ao associar-se aos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico. “Fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”, concluiu.