Instituto Brasileiro de Cidadania abre ação civil pública contra Americanas

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), com sede no Rio, abriu uma ação civil pública exigindo que a Americanas pague compensação por danos morais e materiais individuais a acionistas, investidores e consumidores.

A ação foi aberta na sexta-feira, 13, mesmo dia em que a Americanas pediu na Justiça – e conseguiu – a blindagem contra credores, por meio da suspensão das cobranças de dívidas, antecipando efeitos de uma recuperação judicial. Os danos, de acordo com o pleito, seriam apurados em liquidação de sentença.

O Ibraci requer – no caso de o pedido de compensações individuais ser negado, com a Justiça reconhecendo exclusivamente o dano moral coletivo – que a indenização seja voltada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

“Os consumidores investidores individuais, após a avaliação de ativo financeiro com base nas demonstrações financeiras e informações prestadas pelas empresas, realizam a compra das ações/ativos financeiros negociados na bolsa de valores, e assim o fizeram e fazem com as ações da Ré, sob a rubrica “AMER3”, lembrou a petição. “Contudo, as avaliações realizadas para a aquisição do ativo foram baseadas em informações falsas, enganosas ou maquiadas prestadas pela Ré. Observa-se que, no caso em tela, há quebra da boa-fé objetiva, dada a atitude da Ré em maquiar suas informações e balanços, induzindo os investidores.”

O processo foi protocolado na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.