Editada MP que devolve Coaf à Fazenda e trata da composição do CMN

O governo federal editou Medida Provisória 1.158, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que circula com data da quinta-feira, 12, que confirma a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda. A volta do Coaf à Fazenda já tinha sido anunciada no início de janeiro, quando da reestruturação da Pasta recriada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quinta-feira, durante o anúncio das primeiras medidas econômicas da nova gestão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou sobre a assinatura da MP com a transferência do Coaf para a sua Pasta.

O órgão que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro foi transferido no início do governo Bolsonaro do então Ministério da Economia para o Ministério da Justiça. Chegou a retornar para a Economia e depois foi para o Banco Central. O texto da MP diz que “o Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil estabelecerão as medidas de transferência progressiva de processos e contratos administrativos relativos ao funcionamento do Coaf”.

CMN

A MP agora editada pelo governo também trata da nova composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que volta a ter como seus integrantes os ministros da Fazenda, que o presidirá, do Planejamento e Orçamento e o presidente do Banco Central.

Na gestão anterior, como a Pasta do Planejamento foi extinta e integrada à Economia, o CMN estava composto apenas pelo ministro da Economia, presidente do BC e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.