Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas começa a valer na Paraíba

Donos de motocicletas de até 170cc residentes no estado da Paraíba ficarão liberados do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. Isso porque uma nova lei começou a vigorar já no dia 1° de janeiro, garantindo isenção do IPVA 2023 para quem tem moto de até 170 cilindradas.

A norma já havia sido editada e publicada no dia 15 de dezembro de 2022, mas só começou a valer agora que o calendário da tarifa é colocado em prática. O texto contempla principalmente quem vive em áreas de difícil locomoção. Os veículos que se enquadrarem nos requisitos não precisarão pagar o tributo.

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Isenção do IPVA 2023 para motos: saiba quem tem direito

A nova Lei, de n° 12.489, é válida para residentes da Paraíba e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no final do ano passado.

O imposto zero para motocicletas era uma das promessas do governador João Azevêdo. “Isso irá beneficiar todas e todos que utilizam desse meio de transporte no dia a dia”, afirmou Azevêdo em suas redes sociais.

De acordo com a norma, a isenção do IPVA 2023 será data para quem possui motos e outros veículos de duas rodas de até 170 cilindradas. Isso porque, segundo o governo estadual, as motocicletas são muito populares por terem baixo custo em relação à compra, manutenção e combustível.

O texto leva em consideração, principalmente, áreas rurais e de menor poder aquisitivo. A operacionalização será feita pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz/PB). O órgão informou que a legislação também irá favorecer condutores que usam motocicletas para trabalhar.

Segundo a pasta, cerca de 320 mil proprietários de motos serão beneficiados com a isenção do IPVA 2023.

Paraná

Tendo em vista que a Resolução começou a produzir seus efeitos a partir de 1º de Janeiro, a equipe da CGN conversou com o advogado Juliano Murbach, Professor especialista em Direito Tributário para comentar sobre esta medida, os resultados práticos e o impacto na economia.

Murbach explicou que o IPVA é um imposto de competência estadual, sendo que é dever de todos os proprietários de veículos automotores, sejam de passeio, motocicletas ou caminhões, realizar o pagamento, sendo que o valor da alíquota no Paraná é de 3,5% para veículos médios e de 1% para caminhões.

Diante disso, conforme as explicações de Murbach e, considerando que, atualmente, o imposto das motos é calculado pela alíquota de 3,5% sobre o valor do veículo, com a Resolução do Senado Federal, caberá ao Governo do Paraná, se assim desejar, alterar a lei do IPVA para que percentual seja zerado.

Ele destacou que até o momento não há nenhuma informação concreta de que o Paraná irá zerar a alíquota.