Vinícius Carvalho é empossado na CGU com foco na transparência

O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, tomou posse no início da noite de hoje (3), em Brasília. Ao discursar, ele enfatizou a tarefa do órgão de tornar o governo federal mais transparente e mais colaborativo no combate à corrupção. O sigilo imposto a dados relativos ao governo foi um dos temas centrais de seu pronunciamento.

Revisão de sigilos

Em um dos seus primeiros atos como presidente, Lula assinou despacho determinando a revisão, pela CGU, dos sigilos de Bolsonaro. O prazo para concluir essa tarefa é de 30 dias.

Carvalho não fugiu do tema. Ele não poupou críticas ao governo anterior, ao qual acusou de promover “vários retrocessos”, dentre eles, o “uso indiscriminado e indevido do sigilo para, supostamente, proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção à segurança nacional e da segurança do Presidente da República”.

Em seguida, indicou que a revisão determinada por Lula deverá trazer à luz uma série de informações sigilosas.

“Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social”. O ministro afirmou que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida”.

Ele ainda anunciou a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação. Ela terá a tarefa de julgar, em terceira instância, os recursos referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Também emitirá diretrizes e orientações sobre o tema e requisitará, de ofício, processos para corrigi-los, quando necessário.

A ideia do ministro da CGU é considerar tal limitação passível de apuração disciplinar por possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

Fonte: Agência Brasil