Lula revoga decreto de Bolsonaro para ampliar participação popular no Conama

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um despacho que visa a retomar a estrutura e o funcionamento originais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O órgão colegiado consultivo e deliberativo, que existe desde 1981, tem como objetivo garantir participação da sociedade em decisões ligadas ao meio ambiente. No entanto, ele tinha sido modificado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que provocou diminuição significativa da participação popular.

O despacho, publicado nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União, fala que devem ser tomadas medidas que revertam o “esvaziamento” do Conama, revendo principalmente o teor do Decreto 11.018, de 30 de março de 2022, o último em que Bolsonaro fez alterações no Conselho. Na ocasião, o número de conselheiros foi reduzido para nove, sendo que originalmente eram 96.

Em dezembro de 2021, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do primeiro decreto presidencial de Bolsonaro, feito em 2019, que alterava a composição do Conama.

Concedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623, a liminar valia enquanto o tema não fosse discutido pelo plenário do Supremo. O julgamento, no entanto, ficou paralisado por causa de um pedido de vista do ministro do STF Nunes Marques.

Quem deve cuidar para que isso seja feito, de acordo com o novo despacho de Lula, é o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O prazo é de 45 dias.

A política ambiental do governo Bolsonaro foi alvo de críticas no Brasil e no exterior – diante da escalada do desmatamento da Amazônia e a flexibilização de regras de proteção do bioma – e fez o Brasil ficar isolado nas discussões climáticas globais.