Meio ambiente: transição para economia de baixo carbono é prioridade

Ex-senadora, Marina Silva volta a ser ministra do Meio Ambiente – Reprodução/YouTube

O novo governo tem entre suas metas realizar a transição para economia de baixo carbono, ainda sem regulamentação no país. A estratégia é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e tem ganhado cada vez mais espaço pelo mundo.

“A transição para a economia de baixo carbono é entendida como uma vantagem competitiva para o país, que tem condições de gerar negócios, produtos e serviços com menores emissões de carbono, além de oferecer soluções para as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Nosso desafio é o da reconstrução do desmonte das instituições e o reencontro do país com seu futuro como potência ambiental”, aponta o documento.

Toras de madeira em pátio de serraria próximas ao município de Colniza, noroeste do Mato Grosso – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

“O Pacote Verde, analisado pelo STF, é formado por sete processos judiciais em que são analisados atos do governo Bolsonaro que levaram à atuação estatal deficiente, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas, à desproteção do meio ambiente como um todo e, em especial, do bioma da Amazônia”, diz o relatório.

As revogações sugeridas têm, entre seus objetivos, o de controlar o desmatamento, retomando o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) que, segundo o grupo de transição, é um dos “principais instrumentos capazes de controlar desmatamento, contribuindo para redução de emissão de gás”.

O relatório propõe também que se acabe com a impunidade, revogando “decretos que anularam multas ambientais, paralisaram o sistema de fiscalização ambiental e criaram um ambiente de perseguição aos fiscais”. A perda estimada com a anulação dessas multas é superior a R$ 18 bilhões em recursos para os cofres públicos, segundo levantamentos apresentados no relatório.

Ainda no âmbito da proteção ao meio ambiente, foram apresentadas propostas de revogação total do decreto que libera o garimpo ilegal na Amazônia (10.966/2022); a retomada do Fundo Amazônia; e a estruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Desmatamento

Área degradada no município de Colniza, noroeste do Mato Grosso – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Segundo o levantamento, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos. “Houve aumento de 60% do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, a maior alta percentual que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988”, diz o relatório.

Outro ponto de destaque no documento em relação ao meio ambiente diz respeito ao impacto ocasionado pela imposição de barreiras aos produtos brasileiros no comércio internacional, a restrição de acesso a crédito, a perda de credibilidade do Brasil perante o resto do mundo, além do comprometimento da soberania nacional em relação à Amazônia.

Crianças brincam na comunidade de ribeirinhos de São Lourenço – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

“As comunidades e povos tradicionais foram perseguidos ou esquecidos, em total desconhecimento acerca de sua importância para a proteção da biodiversidade brasileira e a atração de financiamentos e doações internacionais com foco em sustentabilidade ambiental e social”, acrescenta o documento.

Efetivo

O levantamento preparado pela equipe de transição também alerta para a redução e aparelhamento no efetivo de servidores nos quadros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA). Atualmente, esses órgãos têm 2.103 cargos vagos.  

“Enquanto o Ibama tinha 1.800 servidores atuando na fiscalização ambiental em 2008, agora são apenas cerca de 700, nem todos em campo. Houve efetivo aparelhamento e ocupação de cargos gerenciais e de direção sem capacidade técnica e política de atuação na área de proteção e gestão ambiental. São contundentes os casos de perseguição e assédio aos servidores dos órgãos”, diz o relatório.

Fonte: Agência Brasil