Curitiba – Curitiba cria Controladoria-Geral do Município e avança na transparência

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Em 2022, a Prefeitura de Curitiba criou a Controladoria-Geral do Município (CGM), passo importante para o aprimoramento do sistema de controles e transparência da administração.

Implementado em abril, o novo órgão representa um reforço nos mecanismos de integridade para uso do dinheiro público já existentes no município.

“Implantamos soluções que deixam a cidade melhor”, disse o prefeito Rafael Greca sobre o novo órgão. “O bom funcionário público é orientado para o bem, para o que há de melhor e para o que acontece com rapidez.”

Comandada pelo advogado Daniel Conde Falcão Ribeiro, a CGM tem uma estrutura formada para coordenar os setores de Ouvidoria e Transparência; Integridade e Compliance; Controle Interno e Auditoria Interna; e Assessoria Técnica.

Arrancada

Este primeiro ano de atuação foi marcado por forte trabalho para integração dos serviços internos, ampliação da capacitação técnica dos servidores e aprofundamento da cultura da integridade.

A CGM coordenou a criação de um grupo de cerca de 50 agentes – servidores dos mais diferentes órgãos da administração que fazem, de forma descentralizada, a ponte entre suas áreas e a Controladoria.

O município desenvolveu ainda o 1º Encontro de Agentes do Controle, no qual reuniu a equipe da Controladoria e servidores responsáveis pelo Controle Interno dos órgãos da administração municipal.

Além disso, prestou auxílio para realização do Seminário Controla Paraná, feito em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, que reuniu cerca de 150 pessoas da administração municipal.

No início de dezembro, a parceria se repetiu na realização do 3º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção, que reuniu cerca de 500 pessoas e uma série de especialistas de várias parte do país.

As palestras e debates no Canal da Música abordaram transparência, compliance e controles na administração pública.

“É um trabalho de ampliação do aprendizado e troca de experiências que resultam em melhor desempenho de todos os que já atuam ou estão começando a atuar nos temas afins à Controladoria”, avalia Falcão.

Cursos técnicos

Em parceria com o Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), a CGM viabilizou quatro cursos técnicos no formato EAD (ensino a distância) para os servidores designados para atuar no controle interno.

As capacitações visam desenvolver os fundamentos da Gestão de Riscos e a sua aplicação na Administração Pública. Com uma carga horária de 84 horas, os dois primeiros cursos estão disponíveis no site Aprendere. Os outros dois são presenciais e estão programados para o início de 2023.

Esse conjunto de capacitações é especialmente importante para implementação da Política de Gestão de Riscos do Município de Curitiba de que trata o Decreto Municipal nº 1981, de 1 de dezembro de 2021, que instituiu o Manual de Gestão de Riscos para implementação e disseminação imediata no âmbito do Poder Executivo.

O objetivo da Gestão de Riscos é aprimorar os procedimentos realizados pelos servidores dos diversos órgãos, focando na otimização da efetividade das ações e da capacidade da organização em lidar com incertezas, no estímulo à transparência e na contribuição para o uso eficiente, eficaz e efetivo de recursos, em conformidade com a política municipal de governança estabelecida na Lei nº 15953, de 03 de março de 2022.

Normas

A CGM trabalha com uma série de instruções normativas, normas técnicas ou recomendações emanadas de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público, entre outros.

Esse conjunto de diretrizes, por sua vez, se capilariza pelos diversos setores da administração municipal, exigindo um trabalho coordenado para que o município cumpra com a devida transparência todos os requisitos exigidos.

Em 2022, por exemplo, o TCE emitiu, para todas as cidades, uma nova instrução sobre a Prestação de Contas de Prefeito Municipal, dispondo sobre a forma e composição do documento.

Apenas para essa demanda, o TCE enviou 1.202 questionários para as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência Social e Transparência e Relacionamento com o Cidadão. A CGM prestou o apoio a todas essas áreas, além de fazer a interlocução com o TCE. O tribunal destacou o bom retorno das respostas do município, que chegaram a 97% (quando o exigido era de 90%).

Manuais

Na medida em que boa parte dos processos traz demandas bastante específicas e técnicas de áreas complexas, uma das funções da CGM é a confecção de manuais normativos.

Este ano, o órgão iniciou os trabalhos de confecção do Manual do Agente de Controladoria, que vai subsidiar e padronizar o trabalho do grupo de agentes recém-criado. O manual busca trazer, por exemplo, informações sobre finalidade da função, o sistema de controle interno, as normatizações do TCE, planos de atividades, entre outros temas.

“É um instrumento que precisa ser permanentemente atualizado e representa um norteador para as boas práticas”, explica Falcão.

Na prática, esse trabalho representa o zelo do município com os contratos, prestação de contas e demais esclarecimentos necessários à gestão pública.

Transparência

Uma das competências da Controladoria-Geral do Município é a coordenação das atividades relacionadas a transparência, a qual é executada em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação.

O município conta com uma série de dados e informações públicas contidas no Portal da Transparência, para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

No Portal é possível obter informações sobre contratos e convênios, patrimônio público, gestão de pessoal, transporte público, despesa e receita, obras, compras e licitações, orçamento, plano de governo e uma área de dados abertos (que disponibiliza uma série de documentos, informações e dados governamentais para livre utilização da sociedade).

Principais ações de 2022

– Implementação da Controladoria-Geral do Município

Estrutura do órgão

– Assessoria Técnica
– Ouvidoria e Transparência
– Integridade, Compliance e Auditoria
– Integridade, Controle Interno
– Avaliação de Metas e Resultados

Rede de trabalho

– Criação do grupo de agentes de controle, que atuarão de forma descentralizada.

Encontros técnicos

– 1º Encontro dos Agentes de Controle do município
– Seminário Controla Paraná
– Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção – CGM/CGE/IMAP

Capacitação

– Quatro cursos técnicos em parceria com Imap.

Manual

– Produção do Manual do Agente de Controladoria.
– Instrução Técnica para o Plano de Ação 2023 dos Agentes de Controladoria, destacando-se:

1. Avaliação e Plano de ação para o roteiro de atuação sugerido pelo TCU por meio do Programa Nacional de Prevenção à Corrução – plataforma e-Prevenção;

2. Questionário para avaliação dos procedimentos e controles internos instituídos para: Nomeação dos Agentes de Controladoria, Auditorias e Fiscalizações, Conformidade dos Dados para Prestação de Contas Anual; Avaliação das Metas Previstas no PPA;

3. Questionário para implementação de norma para Avaliação prévia de Fornecedores, como parte das ações para as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo nas contratações públicas – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal 14.133/2021