Ministro do STJ arquiva investigação sobre conselheiros do TCE-MT

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou arquivar a investigação que atingiu cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na esteira da Operação Ararath.

O ex-governador Silval Barbosa (2010-2015) fechou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e acusou os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de receberem R$ 53 milhões em troca da aprovação de contas, projetos e obras do governo. Eles chegaram a ser afastados temporariamente das funções durante o inquérito.

O arquivamento da investigação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu provas de participação dos conselheiros em irregularidades.

“Malgrado as diligências executadas, tais como afastamentos dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico, busca e apreensão e oitiva de testemunhas, entre outras, não foi possível coligir indícios que corroborem as hipóteses criminais que fundamentaram a instauração do presente inquérito”, escreveu a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo em manifestação enviada ao STJ.

Em sua decisão, o ministro também afirmou não ver elementos mínimos para fundamentar uma denúncia contra os conselheiros.

“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, destacou Raul Araújo.

COM A PALAVARA, O CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI, PRESIDENTE DO TCE-MT

“Recebo essa decisão com muita tranquilidade, mas ressalto o que sempre disse: justiça tardia não é justiça. Aquela decisão monocrática, que afastou cinco conselheiros sem nenhuma prova, sem nenhuma corroboração, deixou sequelas em todos nós. Mas antes tarde do que nunca.

Fico feliz em saber que a sociedade hoje vai saber a verdade. Nunca, nenhum de nós que fomos afastados, necessitamos buscar nada além do nosso trabalho e do nosso salário, tanto é que o TCE era referência nacional e ainda somos, temos sete produtos certificados com o selo ISO 9001, que demonstram nossa qualidade total em desenvolver nosso trabalho.

E fico feliz por Deus, nesse momento, nos dar esse presente. Tenho certeza de que a sociedade mato-grossense vai se orgulhar cada vez mais do nosso Tribunal de Contas.”