Curitiba – Setor de Direitos Humanos avança com nova comissão, portal e curso

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Responsável pelas políticas que buscam assegurar equidade, respeito às diferenças e garantia de direitos a todos os grupos sociais, a Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura promoveu em 2022 três importantes ações para o setor, com a criação de um portal e de um curso que reforçam a disseminação de conhecimento sobre a área, além da implantação da comissão municipal, composta por representantes do poder público e da sociedade civil.

“Assegurar direitos a todos é um marco civilizatório que Curitiba leva a sério”, diz o prefeito Rafael Greca.

A Assessoria, que também é responsável pelas Políticas para Mulheres, coordena outros dois setores, que desenvolvem ações específicas para Igualdade Étnico-Racial e Diversidade Sexual – todos órgãos vinculados à Secretaria do Governo Municipal.

“A atenção e as ações na área são amplas e permanentes em Curitiba”, diz Elenice Malzoni, titular da Assessoria de Direitos Humanos. “Buscamos promover cada vez mais a equidade de gênero, o combate à violência, racismo e qualquer tipo de discriminação contra minorias e grupos sociais.”

Comissão de Direitos Humanos

Importante para implantação de políticas públicas na capital, a Comissão Municipal dos Direitos Humanos foi implantada em outubro. A estrutura concebida para o órgão recebeu elogios do Ministério Público do Paraná. “Está muito à frente de outros organismos públicos”, afirmou o procurador Rafael Moura na ocasião do lançamento.

A comissão é um órgão colegiado – composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil – cuja função é definir, apoiar e promover mecanismos para implementação da política municipal da área.

Luiz Fernando Jamur, secretário do Governo Municipal, ao qual a Assessoria é vinculada, destaca a importância de o município ter políticas sólidas na área.

“O bom atendimento das demandas locais por direitos é um dever do munícipio e reforça também a inserção internacional da cidade”, destaca Jamur, na medida em que o tema faz parte da agenda dos organismos internacionais de financiamento com os quais a capital mantém parcerias.

Inclusão social, proteção de minorias e mulheres, programas de geração de renda costumam ser exigências de instituições como a Agência Francesa de Desenvolvimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o banco dos Brics (NDB, na sigla em inglês), com os quais Curitiba mantém importantes parcerias.

Curso

O curso Direitos Humanos na Prática, por sua vez, foi lançado em março e ao longo do ano ganhou novos módulos, de forma a abranger o tema de forma ampla.

O conteúdo é dividido em temas gerais dos Direitos Humanos, além de específicos, sobre equidade de gênero, igualdade étnico-racial, diversidade sexual e pessoas em situação de rua.

Com formato digital e à distância, traz especialistas em cada um dos setores, que apresentam suas informações e análises por meio de apostilas e vídeos.

O conteúdo ficou disponível ao longo do ano no portal Aprendere, do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), tendo atraído mais de 1.200 interessados (principalmente servidores municipais). O curso voltará a ser ofertado em 2023. 

Novo portal

Já o portal de Direitos Humanos entrou no ar em dezembro, como parte das celebrações do Dia Internacional de Direitos Humanos (10/12).

O espaço reúne informações, notícias, orientações, cartilhas, legislação, conselhos municipais e serviços disponíveis.

De acordo com Elenice Malzoni disseminação de informações é importante para reforçar a cultura de respeito, conhecimento e convivência harmônica na sociedade.

“O novo portal é um instrumento para termos os temas dos Direitos Humanos permanentemente na pauta da cidade”, diz ela.

Referência internacional

Em outubro, a Assessoria de Direitos Humanos deu apoio a uma ação das Relações Internacionais da Prefeitura. A especialista norte-americana Desiree Coleman-Fry fez uma palestra em Curitiba sobre diversidade.

O evento foi aberto ao público e teve presença de dezenas de servidores municipais – como parte do processo de disseminação da cultura interna voltada aos Direitos Humanos.

No encontro, Desiree, que é vice-presidente de Diversidade, Equidade e Inclusão do Federal Reserve Bank de Saint Louis (EUA), destacou a importância de respeito efetivo à diversidade tanto para empresas privadas quantos para o setor público.

“Diversidade é bom para todos. Ponto”, resumiu, passando uma série de dados e casos que mostram os benefícios da diversidade, entendida de forma ampla: de gênero, étnica e sexual.

Importância de educação

No final do ano, o tema Educação em Direitos Humanos foi abordado em seminário na sede da Assessoria. Promovido pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, o encontro com a diretora do Instituto Aurora, Michele Bravo, reforçou a impacto da educação na formação da cultura de paz.

“Trata-se da educação em valores que promovem melhores relacionamentos entre as pessoas e respeito às diferenças”, afirmou Michele.

Outras ações da Assessoria de Direitos Humanos em 2022

• Início da elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres.
• Inclusão dos marcadores sociais no cadastro do E-Cidadão.
• Início da elaboração do Plano Municipal de Migrantes, Refugiados e Apátridas.
• Apoio à OAB-PR e à Sejuf-PR à ação com oferta de serviços a migrantes e refugiados.
• Participação nas audiências jovens, promovidas pela Smelj para discutir diversidade, igualdade, liberdade de expressão e comunicação.
• Apoio à II Semana de Enfrentamento à Xenofobia e Outras Formas de Discriminação, da Cáritas (Arquidiocese de Curitiba).
• Apoio à Feira Jovem 2022, da Smelj, para promoção dos Direitos Humanos para a juventude.
• Formação em Direitos Humanos para 50 funcionários do Escritório Local, responsável pelo atendimento à população abrangida pelo projeto Bairro Novo do Caximba.
• Apoio na área de Direitos Humanos para os planos municipais de Erradicação do Trabalho Infantil e de Políticas para Juventude, para os planos decenais da Criança e Adolescente e das Pessoas com Deficiência.