Ex-comandante da PM recusa convite de Dino para Secretaria de Políticas Penais

O coronel da Polícia Militar de São Paulo Nivaldo César Restivo recusou nesta sexta-feira, 23, a indicação feita pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), para integrar a pasta como secretário nacional de Políticas Penais. Em nota divulgada pela assessoria do ex-governador, o militar agradece ao convite feito e atribui a recusa à “impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal”.

O texto também afirma que Restivo teria refletido sobre eventuais atritos que poderiam influenciar a futura administração. “Em que pese a motivação e o entusiasmo para contribuir, precisei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão”, diz a nota.

Em coletiva concedida no final da tarde da última quarta, 21, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), Dino anunciou o nome de Restivo para uma secretaria que, na sua gestão, substituirá o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nessa mesma oportunidade, o ex-governador do Maranhão substituiu o nome indicado para o comando da Polícia Rodoviária Federal, Edmar Camata, pelo agente Antonio Fernando de Oliveira.

Restivo já foi comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo e é secretário de Estado da Administração Penitenciária da mesma unidade federativa. O anúncio de seu nome gerou desconforto por causa do suposto envolvimento do coronel com o massacre do Carandiru, em 1992.

Na época, ele ocupava a posição de tenente da Polícia Militar de São Paulo, mas não esteve à frente das equipes que ingressaram no presídio de Carandiru. Restivo chegou a ser indiciado e denunciado por crime de omissão, mas foi absolvido pela Justiça. Ele ainda consta como um dos 121 réus de uma ação que está sob o jugo da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça São Paulo e que deve subir para as Cortes de Brasília em 2023, para apreciação de recursos especiais e extraordinários. O processo consta nos sistemas do TJ paulista, mas é físico.

Outra polêmica envolvendo seu nome diz respeito a uma declaração que Restivo deu em março de 2017, no dia em que tomou posse como comandante-geral da Polícia Militar Paulista. Na ocasião, ele defendeu a ação do órgão no massacre de Carandiru. “Tenho convicção de que a atuação da Polícia Militar foi legítima e necessária”, afirmou durante uma coletiva.

A assessoria de Dino informou que o maranhense ainda avalia outro nome para integrar a pasta, sem previsão de data para anúncio.