Cascavel aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância, projeto que cria políticas públicas à crianças de 0 a 6 anos

A Prefeitura Municipal de Cascavel, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cascavel aprovou a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância, projeto que visa criar políticas públicas para atender os direitos das crianças até 6 anos de idade

O documento foi divulgado no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (23).

O projeto irá reunir as áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, cultura e Esporte, visando a preparação e desenvolvimento da primeira infância, focando na formação nesta fase importante, onde está a capacidade de discernimento e aprendizagem e caráter psicológico da criança.

Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, superação de desigualdades educacionais, formação para o trabalho e a cidadania.

Segundo o Secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior, por meio da elaboração do PMPI, “iremos construir de maneira coletiva uma ferramenta de gestão e planejamento para implementar programas, ações e serviços de atendimento à crianças de 0 a 6 anos.”

O PMPI é um plano de longo prazo, com vigência de dez anos. No entanto, as ações propostas devem acontecer no dia a dia da cidade e, para isso, foi elaborado um instrumento de acompanhamento, chamado de quadro operativo, por meio do qual governo e sociedade devem acompanhar a efetivação do plano, que, com a participação do Poder Legislativo, se efetiva em política pública.

Uma das ações realizadas com base de criação o Plano foi o “Urban95, processo de escutas às crianças” realizada no período de 27 a 30 de junho de 2022. Na ocasião escolas e Cmeis realizaram diversas atividades para ouvir das crianças pequenas os seus anseios para a comunidade.

Plano Municipal é a base do projeto do PNPI e RNPI

O Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Cascavel converge com o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), num processo de ampla participação social, que preconiza a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

A RNPI é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza.