Congresso aprova Orçamento de forma simbólica um dia após promulgação da PEC

Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira, 22, o Orçamento de 2023, em votações simbólicas que levaram menos de 20 minutos. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) havia sido avalizado minutos antes na Comissão Mista de Orçamento também sem registro dos votos dos deputados e senadores no painel eletrônico. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

A apreciação ocorre um dia após a promulgação da Emenda Constituição da Transição, que vinha sendo colocada por Castro como condicionante para a construção de seu parecer. O senador ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal para o ano que vem após a promulgação da Emenda Constitucional da Transição ontem. Para isso, ele considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.

A votação ocorre no último dia dos trabalhos legislativos e chegou a ser dada como incerta até mesmo pela cúpula do legislativo, conforme mostrou o Broadcast, devido às dificuldades de acordo, que atrasaram a votação da Emenda da Transição.

Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O substitutivo apresentado por Castro prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área.

O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões que já estava em seu parecer inicial. Além disso, o texto também traz previsão de salário mínimo de R$ 1.320, destina R$ 1,5 bilhão para o auxílio gás, e eleva para pelo menos R$ 70,4 bilhões a expectativa de investimento para o Executivo em 2023.