Orçamento/relatório: CMO aprova texto-base com R$ 169 bi de espaço fiscal com PEC

Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o texto-base do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que revisou os números de seu parecer final nesta quinta-feira, 22, e ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal após a promulgação da Emenda Constitucional da Transição. Agora, os parlamentares vão analisar os destaques apresentados.

O parlamentar considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.

Com a aprovação da emenda constitucional, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O substitutivo apresentado por Castro prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área.

O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões.