Senado aprova PL que reajusta salário de servidores do TCU; texto vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei que dá aumento salarial aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto prevê que o reajuste acontecerá em três parcelas, que serão pagas até 2025. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Os dois primeiros aumentos, de 6% cada, serão feitos a partir de 1º de fevereiro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, respectivamente. A derradeira parcela, de 6,13%, será paga a partir de 1º de fevereiro de 2025. Votaram contra a proposição os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-PE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Segundo o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o reajuste visa repor “ainda que parcialmente, em razão do atual contexto de esforço fiscal, as perdas inflacionárias dos últimos exercícios” dos salários dos servidores. O aumento será pago com recursos do orçamento do TCU.

De acordo com o texto, os valores são compatíveis com o teto de gastos e com os limites para as despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).