Câmara fecha acordo com Lula e reduz prazo da PEC de dois para um ano

A Câmara fechou um acordo com o governo eleito para reduzir a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dois anos para um ano, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o relator da proposta na casa, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A costura foi feita na tentativa de viabilizar a aprovação da proposta, que deve ser votada ainda hoje no plenário.

O acordo foi discutido na residência oficial da Câmara entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) líderes da Casa e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, mais cedo, teve uma conversa separada com Lula. Líderes tentam ainda emplacar outras mudanças para desidratar o valor total da proposta, mas o martelo ainda não foi batido.

A PEC aprovada no Senado, principal aposta do governo eleito para acomodar as promessas de Lula na campanha, aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos a partir deste ano. O texto traz ainda outras exceções ao teto – totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

O Centrão se articula ainda para tentar diminuir o valor da proposta, a começar pelos “penduricalhos”, ou seja, diminuindo as exceções ao teto incluídas no texto. Líderes querem retirar da proposta, por exemplo, a flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro.

Com isso, o impacto final da PEC, incluindo todo o aumento de despesa no Orçamento, dentro e fora do teto, ficaria em aproximadamente R$ 170 bilhões. No entanto, nada ainda foi definido.

Desidratação

Nos últimos meses, após a eleição que consagrou Lula presidente, o prazo de validade da PEC vem sendo desidratado. Inicialmente, a equipe do presidente eleito desejava que a proposta retirasse o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Depois, o PT cedeu para quatro anos, prazo do mandato.

Para conseguir aprovar a proposta no Senado, porém, foi articulado um acordo que baixou o prazo para dois anos, além da redução de R$ 30 bilhões no valor.

Agora, o acordo para a nova redução do prazo em troca da aprovação da PEC foi negociado por Lula com líderes da Câmara e inclui, sobretudo, a divisão da “herança” do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal.

A negociação prevê que a verba dos R$ 19,4 bilhões reservados ao mecanismo no Orçamento de 2023 vá metade para emendas individuais e metade para o governo, resultando num pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca do apoio à proposta.

O acordo, porém, ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento para ser concretizado na votação do Orçamento de 2023, prevista para esta quarta-feira, 21.