MP recomenda que Matelândia regularize serviços de assistência social após identificar falhas

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou nesta segunda-feira (6) que a Prefeitura de Matelândia, no Oeste do estado, tome providências para regularizar os serviços de assistência social oferecidos à população. O alerta foi feito após a 1ª Promotoria de Justiça da cidade constatar falhas graves em estruturas como a Casa Lar, o Serviço de Família Acolhedora e o Centro de Referência da Assistência Social (Cras). O documento foi acessado pela reportagem nesta terça-feira (7).

Matelândia, que tem cerca de 18.450 habitantes, recebe muitos migrantes de outros estados e imigrantes, atraídos principalmente pelas vagas de emprego nas cooperativas da região. Esse movimento elevou o número de famílias cadastradas no CadÚnico, sistema nacional que identifica pessoas em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, 2.011 famílias (5.397 pessoas) estão inscritas, o que representa quase 30% da população local.

Segundo o Ministério Público, a Casa Lar — responsável por acolher crianças e adolescentes afastados das famílias — não conta com a equipe mínima exigida por lei. Hoje, há apenas uma assistente social trabalhando 20 horas por semana, dividindo suas funções com outros setores. Não há psicólogos nem educadores sociais, profissionais fundamentais para o atendimento adequado.

No caso do Serviço de Família Acolhedora, que permite que famílias da comunidade recebam temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente, a situação também é preocupante. Apesar de uma lei municipal já ter sido aprovada no ano passado para regulamentar o serviço, até agora o município não colocou o projeto em prática.

O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Matelândia contrate imediatamente psicólogo e assistente social para a Casa Lar, ambos com carga horária mínima de 30 horas semanais. Também recomendou que o Serviço de Família Acolhedora seja estruturado e passe a funcionar o quanto antes. No caso do Cras, o pedido é para que a unidade regularize seus serviços e amplie a equipe, considerando o alto número de pessoas cadastradas no CadÚnico.