Uma verdade inconveniente – Por Caio Gottlieb

Notícias falsas são tão antigas na face da Terra quanto a nossa linhagem humana.

A única diferença, nos dias de hoje, é que, graças às novas tecnologias, elas se espalham com maior rapidez e chegam, em questão de segundos, a qualquer lugar do mundo.

Para combatê-las, basta acionar a justiça de primeira instância e utilizar as armas do Código Penal onde elas estão tipificadas, há muito tempo, como crimes de calúnia, injúria e difamação, expondo os infratores a severas punições, inclusive pecuniárias.

Não se justifica, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir e levar às últimas consequências o malfadado inquérito das fake news, até mesmo porque o procedimento reveste-se da mais absoluta ilegalidade.

Contando em um primeiro momento com o apoio e o incentivo da grande mídia, principalmente por mirar nos grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, a ação agora já provoca inquietações na imprensa e em amplos setores da sociedade que, finalmente, começam a enxergar na iniciativa o propósito de intimidar as pessoas e cercear a liberdade de expressão, visando, sobretudo, proibir protestos contra os intocáveis ministros da Corte.

Do mesmo modo, provoca idênticas preocupações o polêmico projeto de lei, prestes a ser votado no Senado, que pretende impor limites ao conteúdo do noticiário que circula pela internet, responsabilizando as plataformas digitais pela disseminação de informações consideradas (por quem?) inverídicas.

Diante das veementes manifestações contrárias de entidades e partidos políticos, o texto acabou sendo tirado da pauta na sexta-feira passada (26), mas deve voltar ao debate nesta semana.

Quem diria: enquanto muita gente acusa Bolsonaro de flertar com o autoritarismo, a maior ameaça à democracia está vindo do judiciário e do parlamento, em suas tentativas de censurar críticas e inibir o direito de opinião.

Convém lembrar nesse contexto a frase lapidar extraída de um artigo do jornalista norte-americano Jarret Stepman: “As fake news não vão nos destruir. Mas deixar que o governo decida quais notícias são falsas, vai”.

Por fim, mas não menos importante, nunca devemos nos esquecer que de boas intenções o inferno está cheio.

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