Promotoria de Justiça de Mamborê pede que responsáveis por festa paguem R$ 100 mil por danos morais coletivos

O Ministério Público do Paraná em Mamborê, no Centro-Ocidental do estado, ajuizou ação civil pública contra três pessoas que promoveram festa de aniversário que reuniu cerca de 100 convidados em uma fazenda localizada em comunidade rural do município. Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A realização do evento desrespeitou decreto municipal que proíbe aglomerações.

A festa, que teve a participação de diversas pessoas de municípios vizinhos, começou no início da noite do dia 27 de junho e terminou somente na madrugada do dia seguinte, “expondo os convidados e toda a coletividade em risco exorbitante e iminente de contaminação à doença viral”, destaca o MPPR na ação civil.

O evento comemorativo foi realizado mesmo após os responsáveis terem sido notificados da irregularidade pela Secretaria Municipal de Saúde, que recebeu denúncias de moradores da região que se sentiram em risco ao perceber o intenso movimento no local.

Pagamento – Para o cálculo do valor pleiteado, que o Ministério Público requer seja pago solidariamente pelos réus, a Promotoria de Justiça considerou parâmetros como o número elevado de pessoas oriundas de municípios vizinhos da região, o alto poder aquisitivo dos responsáveis pela comemoração, além do fato de que, no final de semana da realização da festa, a Regional de Saúde que atende o município estava com a taxa de ocupação de leitos de UTI para o tratamento de pacientes com Covid-19 praticamente completa.

Assessoria