Promotores se unem em ação pedindo lockdown em regiões do estado

Um grupo de promotores se uniu para apresentar um pedido de medidas mais rigorosas de isolamento social nas diferentes regiões do estado do Paraná. A ação foi apresentada hoje contra o Governo do Paraná e a justiça ainda não se manifestou.

Um dos principais pedidos é que seja determinado o lockdown, se não em todo o Paraná, ao menos nas regiões Leste e Oeste, que na avaliação da promotoria têm a situação mais crítica. O pedido é que as restrições duram pelo menos 15 dias.

Também é solicitada a determinação de suspensão temporária e consequente reagendamento posterior dos procedimentos cirúrgicos eletivos para todos os serviços de saúde do Estado do Paraná, enquanto perdurar o desabastecimento de medicamentos e insumos utilizados na terapêutica da Covid-19.

Outro pedido é a proibição de todo e qualquer evento que possa implicar na aglomeração de pessoas, até que as autoridades sanitárias entendam expressamente ser possível retomá-las.

A ação também pede que o governo seja impedido de implantar atos capazes de promover ou incentivar a liberação de atividades e serviços não essenciais, a não ser que haja justificativa, comprovação de capacidade de atender novos pacientes e demonstração de que a população está cumprindo o isolamento social.

O documento vem assinado pelos promotores Angelo Ferreira (macrorregião Oeste) e promotores representantes das regiões Leste, Norte e Noroeste.

Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão com seu funcionamento próximo da normalidade.

Recomendação administrativa

Antes do ajuizamento, o MPPR emitiu recomendação administrativa conjunta ao secretário estadual da Saúde, requerendo uma série de providências para melhorar a prevenção e o combate ao coronavírus no Paraná. O encaminhamento da recomendação considerou as Resoluções 632/20 e 734/20 e a Nota Orientativa 34/20, todas da Secretaria de Estado da Saúde, que permitiram a reabertura de vários setores da economia que, a rigor, não poderiam ser considerados essenciais, e também, em paralelo, o crescimento de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19. Dentre as medidas recomendadas estava a revisão e a suspensão dos efeitos produzidos pelas duas resoluções e pela nota, até que a realidade sanitária demonstrasse que a curva da epidemia entrou em queda.

Ofício da PGJ

No dia 8 de junho, a Procuradoria-Geral de Justiça, mediante iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado em que propunha a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado. Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o documento orientou a revisão, item a item, dos 42 setores da economia que constavam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, para que fossem contempladas apenas as atividades que são, de fato, imprescindíveis à população (aquelas que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas).

O trâmite ocorre na Vara da Fazenda Pública de Curitiba e o pedido está sob responsabilidade do juiz Guilherme de Paula Rezende, que ainda não se manifestou.