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Paraná

Promotores se unem em ação pedindo lockdown em regiões do estado

Pedido é de medidas mais rigorosas em todo o Paraná ou ao menos na região Oeste e Leste…

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Um grupo de promotores se uniu para apresentar um pedido de medidas mais rigorosas de isolamento social nas diferentes regiões do estado do Paraná. A ação foi apresentada hoje contra o Governo do Paraná e a justiça ainda não se manifestou.

Um dos principais pedidos é que seja determinado o lockdown, se não em todo o Paraná, ao menos nas regiões Leste e Oeste, que na avaliação da promotoria têm a situação mais crítica. O pedido é que as restrições duram pelo menos 15 dias.

Também é solicitada a determinação de suspensão temporária e consequente reagendamento posterior dos procedimentos cirúrgicos eletivos para todos os serviços de saúde do Estado do Paraná, enquanto perdurar o desabastecimento de medicamentos e insumos utilizados na terapêutica da Covid-19.

Outro pedido é a proibição de todo e qualquer evento que possa implicar na aglomeração de pessoas, até que as autoridades sanitárias entendam expressamente ser possível retomá-las.

A ação também pede que o governo seja impedido de implantar atos capazes de promover ou incentivar a liberação de atividades e serviços não essenciais, a não ser que haja justificativa, comprovação de capacidade de atender novos pacientes e demonstração de que a população está cumprindo o isolamento social.

O documento vem assinado pelos promotores Angelo Ferreira (macrorregião Oeste) e promotores representantes das regiões Leste, Norte e Noroeste.

Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão com seu funcionamento próximo da normalidade.

Recomendação administrativa

Antes do ajuizamento, o MPPR emitiu recomendação administrativa conjunta ao secretário estadual da Saúde, requerendo uma série de providências para melhorar a prevenção e o combate ao coronavírus no Paraná. O encaminhamento da recomendação considerou as Resoluções 632/20 e 734/20 e a Nota Orientativa 34/20, todas da Secretaria de Estado da Saúde, que permitiram a reabertura de vários setores da economia que, a rigor, não poderiam ser considerados essenciais, e também, em paralelo, o crescimento de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19. Dentre as medidas recomendadas estava a revisão e a suspensão dos efeitos produzidos pelas duas resoluções e pela nota, até que a realidade sanitária demonstrasse que a curva da epidemia entrou em queda.

Ofício da PGJ

No dia 8 de junho, a Procuradoria-Geral de Justiça, mediante iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado em que propunha a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado. Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o documento orientou a revisão, item a item, dos 42 setores da economia que constavam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, para que fossem contempladas apenas as atividades que são, de fato, imprescindíveis à população (aquelas que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas).

O trâmite ocorre na Vara da Fazenda Pública de Curitiba e o pedido está sob responsabilidade do juiz Guilherme de Paula Rezende, que ainda não se manifestou.


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