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Paraná

MP recomenda fiscalização e combate aos preços abusivos do álcool gel e máscaras na Comarca de Palmas

A vantagem exagerada é passível de responsabilização, inclusive criminal, previstas também pelo reconhecimento de situação calamidade pública no país.

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O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) expediu Recomendações Administrativas visando a fiscalização em farmácias/drogarias, mercados, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam produtos essenciais de combate ao novo Corona Virus, na Comarca(PALMAS e CORONEL DOMINGOS SOARES).

A preocupação da 2ª Promotoria, através do titular, Alexsando Luiz dos Santos, é com o aumento, sem justa causa, de preços do álcool em gel, máscaras descartáveis, dentre outros produtos do gênero. Orienta que a obtenção de vantagem exagerada é passível de responsabilização, inclusive criminal, previstas também  pelo reconhecimento de situação calamidade pública no país.

A recomendação é para que os órgãos de proteção como Procon e Vigilâncias Sanitárias fiscalizem e adotem medidas para inibir a prática da majoração abusiva. Alerta que o não cumprimento das recomendações, sem justificativas, levará ao ajuizamento das ações cíveis e a responsabilização pela omissão.

Orienta que as denúncias podem ser feitas no endereço eletrônico do PROCOM do PR;  no PROCON/Palmas-PR: procon@pmp.pr.gov.br ou no Ministério Público, através da Central de Atendimento no endereço palmas.2prom@mppr.mp.br ou no telefone: (46) 3263 1583. 


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