MP quer que governo assuma gestão do Hospital Salete

Um documento do Ministério Público de Cascavel propõe que o Governo do Estado assuma a gestão do Hospital Nossa Senhora da Salete/Hospital do Coração. A Ação Civil Pública já teria sido apresentada há dois dias com uma argumentação dura contra a atual administração do hospital.  

O MP afirma que falta transparência sobre o uso do dinheiro público e que a inadimplência do hospital com aluguel e com os trabalhadores são inadmissíveis.

“A única maneira de reverter essa situação, será por meio do afastamento temporário da direção do Hospital do Coração e, da assunção de uma comissão do Governo do Estado, que então poderá efetuar os pagamentos referentes ao mês de intervenção, apurar créditos e dívidas anteriores e, adotar providências para garantir a manutenção da prestação dos serviços de saúde prestados por aquele nosocômio, seja através da continuidade do mesmo, seja buscando outros hospitais que possam prestar o serviço equivalente”

A promotoria avalia que desde 2017 a diretoria do hospital vem administrando o hospital de forma ruinosa ao interesse da saúde pública, deixando de pagar credores, interrompendo serviços essenciais, atuando sem Licença Sanitária, desatendendo exigências sanitárias, não disponibilizando Pronto Socorro ao SAMU, sem transparência financeira, sem controle econômico, sem lisura documental, perdendo credenciamentos e, recentemente, quase perdendo o prédio onde funciona, sempre sob o argumento de alegada crise financeira, que se apresenta como incompreensível, na medida em que recebe regular e suficientemente do SUS, do SAS e, de serviços privados de saúde.

“A situação obscura e incerta da Demandada CMC, está prejudicando o SUS, já que tamanha instabilidade impede a organização resolutiva da Rede Assistencial de Saúde Pública de Cascavel e arredores”

O hospital tem 63 leitos públicos e é referência para alta e média complexidades, especialmente cardiologia e hemodinâmica, sendo seu bom funcionamento imprescindível para o funcionamento das Redes Assistenciais de Saúde Pública nesta região.

São alvos da ação o hospital enquanto pessoa jurídica (CMC – CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI), seu dono Ailton Lago dos Santos e Elton Rogério Lunardelli, apontado como diretor administrativo, além do próprio governo.

O MP cita alterações contratuais duvidosas ao longo da história do hospital e cogita que o dono seja “laranja”.

“Embora ‘dois dias’ após a propositura da ação referida, Elton Rogério Lunardelli tenha transferido gratuitamente, a integralidade de suas cotas da CMC – Clínica Médica Cascavel, para Ailton Lago dos Santos, não é suficiente para lhe retirar o status de proprietário e responsável, já que suas atitude confirmam que seguiu sendo o real proprietário, ao passo que Ailton Lago não passa de um “laranja”, sendo desconhecido no meio sanitário e, nunca tendo se apresentado como tal em nenhuma reunião com essa Promotoria, nem nas inúmeras audiências e contatos, tidos com os Gestores de Saúde, fornecedores, corpo clínico ou, processos movidos contra a CMC”

O promotor também cita negócios de Lunardelli como o arremate feito do antigo hospital Santa Catarina, onde o pagamento de R$ 2,550 milhões não foi feito. “Note-se que essa total instabilidade, falta de seriedade e transparência permeiam, como regra, os negócios de Elton Rogério Lunardelli e, contaminou de tal maneira os serviços prestados pelo Hospital do Coração ao SUS, que inviabilizou completamente a continuidade ou execução de qualquer ajuste para a formação de Redes Assistenciais, na área de abrangência da 10ª Regional de Saúde, que precisem contar com aquele nosocômio como retaguarda hospitalar”

O atraso no pagamento, no valor de R$ 128,8 mil que gerou a ameaça de paralisação divulgada hoje também é citada pela promotoria. Médicos cardiologistas confirmaram à CGN que deixaram de atender, enquanto o hospital diz que se trata de um caso isolado de um médico e que o hospital está com um equipamento estragado. 

A decisão se o pedido do MP será aceito deve ocorrer na via judicial.