Já passou dos limites – Por Caio Gottlieb

Bem que o ministro Celso de Mello poderia ter rechaçado logo de cara o insolente requerimento de partidos de oposição solicitando a apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro para ser vasculhado em busca de provas da suposta interferência dele na Polícia Federal.

Mas o ilustre decano do Supremo Tribunal Federal optou por jogar um pouco mais de gasolina na fogueira ao submeter o assunto à apreciação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, que, ao que tudo indica, deverá negar o pedido.

De qualquer modo, o episódio é mais uma evidência de que alguns membros do STF andam testando perigosamente a solidez dos nossos pilares democráticos ao desautorizar de maneira persistente e afrontosa prerrogativas que são exclusivas do presidente da República.

Por esse aspecto, ainda que possa ter exagerado no tom, foi oportuna a nota do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, repudiando de maneira veemente a provocadora sobrevida que Mello deu à descabida petição.

Afinal, era necessário marcar uma posição mais firme até porque, olhando o caso com uma visão mais ampliada, é notório que a Corte tornou-se nos últimos anos um poder muito acima dos demais.

Em entrevista concedida há alguns meses, o jurista Evandro Pontes definiu com precisão o impasse institucional que o país atravessa por causa do ativismo político do judiciário: “Na medida em que age de forma a violar a Constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram por ele criminosamente usurpados: ele julga, ele investiga, ele legisla e ainda exerce as funções do executivo”.

O pior, ressalta Pontes, é que “quando uma ordem do STF é emanada por um ministro usando papel timbrado da Corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da Corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros.”

Também é fato, acrescento eu, que o problema não é novo, mas os eventos mais recentes mostram que ele está se agravando.

Existem várias formas de ditadura.

No Brasil destes tempos, vigora a dos homens e mulheres que vestem toga com a missão e o dever de moderar e pacificar as disputas, mas usam a espada da Justiça como arma para deturpar e inventar leis e desfazer decisões do governo que, na prática, os colocam no comando do país.

Estão cutucando onça com vara curta.

Não vai terminar bem.

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