A ditadura também veste toga – por Caio Gottlieb

Já vem de longe o avanço autoritário do Supremo Tribunal Federal.

Originalmente inofensivo, o monstro surgiu nas medidas jurídicas que tomava com o nobre propósito de pacificar conflitos políticos e administrativos entre o Legislativo e o Executivo, mas logo em seguida, sob o olhar complacente e covarde do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, começou a ultrapassar a linha que delimita a independência e a harmonia entre os três poderes da República.

Sem enfrentar maior oposição e sem a menor prudência, a Corte, muitas vezes pela decisão monocrática de um único de seus ministros, foi ganhando coragem para fazer leis, mudar o entendimento delas de acordo com a sua conveniência (como na escandalosa proibição do início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância só para tirar Lula da cadeia) e, por fim, interferir em atos que constituem prerrogativas exclusivas do chefe da nação, manietando e paralisando a sua gestão, como estamos vendo atualmente.

Para resumir em poucas palavras, o STF, formado por homens e mulheres que lá chegaram sem ter recebido um único voto popular, tomou gosto pela brincadeira de governar o país, não admitindo críticas ou contestações.

Cabe neste momento lembrar do que disse Ruy Barbosa, um dos maiores brasileiros de todos os tempos, em profética citação: “A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Ainda que se possam questionar os métodos utilizados no combate, a novidade é que apareceu um presidente disposto a enfrentá-la.

Custe o que custar.

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