Senado aprova PEC da Transição; veja como votaram os Senadores do Paraná

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Veja como votaram os senadores no 1º turno:

 Votaram a favor da PEC

• Acir Gurgacz
• Alessandro Vieira
• Alexandre Silveira
• Alvaro Dias (Paraná)
• Angelo Coronel
• Carlos Fávaro
• Confúcio Moura
• Chico Rodrigues
• Daniella Ribeiro
• Dário Berger
• Davi Alcolumbre
• Eduardo Braga
• Eduardo Gomes
• Eliziane Gama
• Elmano Férrer
• Fabiano Contarato
• Fernando Coelho
• Fernando Collor
• Fernando Dueire
• Flávio Arns (Paraná)
• GIordano
• Humberto Costa
• Irajá
• Izalci Lucas
• Jader Barbalho
• Jaques Wagner
• Jayme Campos
• Jean Paul Prates
• Jorge Kajuru
• José Serra
• Julio Ventura
• Kátia Abreu
• Leila Barros
• Lucas Barreto
• Luiz do Carmo
• Mailza Gomes
• Mara Gabrilli
• Marcelo Castro
• Márcio Bittar
• Mecias de Jesus
• Nelsinho Trad
• Nilda Gondim
• Omar Aziz
• Otto Alencar
• Paulo Paim
• Paulo Rocha
• Randolfe Rodrigues
• Renan Calheiros
• Roberto Rocha
• Rogério Carvalho
• Rogério Cunha
• Rose de Freitas
• Sérgio Petecão
• Simone Tebet
• Soraya Thronicke
• Styvenson Valentim
• Tasso Jereissati
• Telmário Mota
• Vanderlan Cardoso
• Veneziano Vital do Rêgo
• Wellington Fagundes
• Weverton
• Zenaide Maia
• Zequinha Marinho

Votaram contra a PEC

• Plínio Valério
• Eduardo Girão
• Reguffe
• Marcos do Val
• Carlos Viana
• Oriovisto Guimarães (Paraná)
• Eliane Nogueira
• Carlos Portinho
• Flávio Bolsonaro
• Romário
• Lasier Martins
• Luis Carlos Heinze
• Marcos Rogério
• Esperidião Amin
• Ivete da Silveira
• Maria do Carmo Alves

Veja como votaram os senadores no 2º turno

Votaram a favor da PEC

• Acir Gurgacz
• Alessandro Vieira
• Alexandre Silveira
• Alvaro Dias (Paraná)
• Angelo Coronel
• Carlos Fávaro
• Confúcio Moura
• Chico Rodrigues
• Daniella Ribeiro
• Dário Berger
• Davi Alcolumbre
• Eduardo Braga
• Eduardo Gomes
• Eliziane Gama
• Elmano Férrer
• Fabiano Contarato
• Fernando Coelho
• Fernando Collor
• Fernando Dueire
• Flávio Arns (Paraná)
• GIordano
• Humberto Costa
• Irajá
• Izalci Lucas
• Jader Barbalho
• Jaques Wagner
• Jayme Campos
• Jean Paul Prates
• Jorge Kajuru
• José Serra
• Julio Ventura
• Kátia Abreu
• Leila Barros
• Lucas Barreto
• Luiz do Carmo
• Mailza Gomes
• Mara Gabrilli
• Marcelo Castro
• Márcio Bittar
• Mecias de Jesus
• Nelsinho Trad
• Nilda Gondim
• Omar Aziz
• Otto Alencar
• Paulo Paim
• Paulo Rocha
• Randolfe Rodrigues
• Renan Calheiros
• Roberto Rocha
• Rogério Carvalho
• Rogério Cunha
• Rose de Freitas
• Sérgio Petecão
• Simone Tebet
• Soraya Thronicke
• Styvenson Valentim
• Tasso Jereissati
• Telmário Mota
• Vanderlan Cardoso
• Veneziano Vital do Rêgo
• Wellington Fagundes
• Weverton
• Zenaide Maia
• Zequinha Marinho

Votaram contra a PEC

• Plínio Valério
• Eduardo Girão
• Reguffe
• Marcos do Val
• Carlos Viana
• Eliane Nogueira
• Carlos Portinho
• Flávio Bolsonaro
• Romário
• Lasier Martins
• Luis Carlos Heinze
• Esperidião Amin
• Ivete da Silveira

Senadores que votaram contra no 1º turno e não registraram voto no 2º turno:

• Oriovisto Guimarães (Paraná)
• Marcos Rogério
• Maria do Carmo Alves

Fonte: Agência Brasil