Curitiba – Nova base de cálculo do IPTU amplia em 21% imóveis isentos para 2023

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai ampliar em 21% o número de imóveis isentos em 2023, para cerca de 100 mil.  Além disso, 168,5 mil imóveis terão redução do valor no imposto no próximo ano. O projeto de lei que estabelece a nova PGV será votado nesta terça-feira (6/12) em segundo e último turno na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na segunda-feira (5/12), a proposta foi aprovada por 23 votos contra 13.

• Com nova base de cálculo, IPTU terá desconto de 10% à vista em 2023

A Prefeitura de Curitiba também vai ampliar de 4% para 10% o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 para pagamento à vista.  A ampliação do desconto deve ser publicada na forma de decreto. Será mantida a possibilidade de pagamento em dez vezes, sem desconto, de março a dezembro.

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) precisa ser realizada por exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Paraná.

O objetivo da atualização da PGV é corrigir distorções que fazem com que imóveis de mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba. Essa desigualdade ocorre porque a base de cálculo está defasada desde 2014.

Em linhas gerais, o texto reduz alíquotas, amplia isenções, prevê limitadores para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis. Para não sobrecarregar os proprietários, a Prefeitura decidiu que a PGV vai corresponder a 70% do valor de mercado dos imóveis, e não 100%.

As principais medidas do projeto apresentado são: ampliação da faixa de valor dos imóveis isentos, de R$ 140 mil para R$ 232 mil; limitador de 18% ou R$ 250 até 2025 e redução da alíquota máxima de  1,1% para 0,65% para imóveis residenciais. Também foi ampliada a faixa de valor da menor alíquota, de 0,20%. Hoje ela é aplicada para imóveis de até R$ 38.645,00. Na proposta, passa a ser praticada em imóveis de até R$ 160 mil.

Legislação

A atualização da PGV é uma exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deveria ter sido realizada em 2022, mas foi adiada para preservar o contribuinte durante a pandemia.

Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGV 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos. O imposto incide em 955 mil imóveis na capital.