BC aprimora regras sobre registro de recebíveis de arranjos de pagamento

O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 25, uma resolução que trata sobre o registro e a negociação de recebíveis de cartão, que revoga a circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou norma em sua reunião ordinária da quinta-feira, 24, que estabelece condições e procedimentos para a realização de negociações de recebíveis de cartões pelas instituições financeiras.

“As novas regras pretendem aprimorar o funcionamento do ambiente de registro e de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento, conferindo mais transparência e segurança às negociações realizadas”, disse o BC, acrescentando que as mudanças decorrem de “intensas discussões” com os participantes do mercado desde a criação das regras, em junho de 2021.

O registro de recebíveis de cartão passou por diversos problemas no início de sua implementação, com dificuldades de comunicação entre os participantes. Nesse sentido, o BC também publicou resolução que disciplina a estrutura de governança para a interoperabilidade entre sistemas que registram um mesmo tipo de ativo financeiro, com efeitos sobre a constituição de ônus e gravames sobre esses ativos.

A norma estabelece a obrigatoriedade de constituição de estrutura de governança para a interoperabilidade entre os sistemas de registro, não apenas de recebíveis de arranjos de pagamento, mas também de outros ativos financeiros. “O propósito é que a interoperabilidade entre esses sistemas se torne um processo mais estável, seguro e eficiente.”

Segundo o BC, as medidas têm prazo de implementação de até um ano. O CMN também editou normas com diretrizes que devem ser observadas em operações de câmbio, que disciplina a participação societária e a instalação de dependências no exterior de instituições financeiras e que trata da captação de depósitos de poupança, mas segundo o BC são só mudanças operacionais.