Justiça proíbe abusos e restrições contra ocupação em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo não pode mais agir com “violência física e psicológica” contra os moradores da ocupação do prédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), na Avenida São João, no centro da cidade, determinou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no sábado (5).

O prédio está ocupado desde o dia 29 de outubro. Nos últimos dias, a Guarda Civil Municipal (GCM) entrou em confronto com os moradores da ocupação. Segundo a Frente de Moradia Popular, coletivo formado por movimentos autônomos para conquistar projetos habitacionais, há medidas de restrição de acesso ao prédio e mesmo assim os guardas impedem a entrada de homens na ocupação, permitindo apenas mulheres e crianças.

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Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), firmada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, os agentes de segurança pública de São Paulo estão proibidos de causar quaisquer atos de violência física e ou psicológica aos ocupantes da ocupação.

“Ademais, não podem proibir que moradores/as entrem ou saiam do prédio; muito menos limitar que as doações cheguem às mulheres, às crianças, aos idosos, aos homens e aos adolescentes”, reforça a determinação.

Em nota, a prefeitura informou que a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) até o momento não foi notificada oficialmente sobre a decisão e aguardará as tramitações legais para se posicionar a respeito do assunto.

“Esclarecemos que o edifício Art Palácio foi utilizado como Centro de Acolhida Especial para Famílias, em convênio firmado junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), para o atendimento de cerca de 260 pessoas no período de dezembro de 2020 a maio de 2022.

Contudo, após a identificação de problemas na infraestrutura do edifício, houve o término do convênio e as pessoas que ali estavam acolhidas foram encaminhadas pela Smads ao Artemis Hotel, nos Campos Elíseos, centro da capital. O imóvel retornou para a Cohab-SP, que iniciou a elaboração do termo de referência para realizar reformas de adequação no prédio”, informou a nota.

A prefeitura informou ainda que atualmente o local não apresenta condições adequadas de habitabilidade, “colocando em risco as famílias que ocupam irregularmente o espaço. Todas as medidas adotadas até o momento são legais e buscam evitar possíveis acidentes. Além disso, a ocupação ilegal do Art Palácio atrasa o processo de reforma e prejudica a destinação do edifício, que prevê 70 moradias, nos programas habitacionais da cidade”.

Assistência social

A prefeitura informou que na quinta-feira (3) os orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) da Smads estiveram em frente ao local. “A equipe identificou a presença de pessoas vivendo em moradias improvisadas e, na ocasião, foram ofertados encaminhamentos aos serviços de acolhimento da prefeitura. Entretanto, ninguém aceitou as ofertas”, disse a prefeitura.

“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) mantém uma viatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) dia e noite no local, realizando patrulhamento preventivo para preservar a segurança dos servidores públicos que atuam no atendimento às pessoas, dos próprios ocupantes e na mediação de conflitos”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil