Cade julga processo contra ação de Raízen e BR no Aeroporto de Guarulhos no dia 9

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar na quarta-feira, 9, processo que investiga suposta infração das empresas BR Distribuidora, Raízen, Air BP e GRU Airport, acusadas de barrar a entrada de concorrentes para o fornecimento de querosene de aviação no Aeroporto de Guarulhos (SP). A análise do caso chegou a entrar na pauta do colegiado no último dia 25 de outubro, mas foi adiada por um pedido de vista da conselheira Lenisa Prado.

A investigação contra as empresas teve início em 2014, com denúncia da Gran Petro de que as distribuidoras e a administradora do aeroporto estariam impedindo sua atuação em Guarulhos. As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição compartilhada pelas empresas no aeroporto depende da anuência das participantes.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já noticiou, em outubro o conselheiro Luís Braido votou pela condenação dos envolvidos. Antes, o relator do processo, conselheiro Luiz Hoffmann, havia votado pelo arquivamento do processo, posicionamento que ele manteve na última sessão.

A pauta da reunião do Cade do dia 9 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. A sessão começa às 10 horas e terá outros três itens para julgamento.