Moraes manda metrô de BH cumprir decisão que determinou gratuidade no transporte

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Belo Horizonte (MG) cumprir decisão judicial que determinou que o governo de Minas Gerais ofereça transporte público gratuito no dia da eleição na região metropolitana de BH.

Apesar da decisão judicial proferida ontem, a CBTU estava cobrando passagem na manhã de hoje. Moraes deu quatro horas para a empresa explicar as razões do não cumprimento da decisão.

Moraes tem ressaltado a importância do acesso ao transporte público para diminuir a abstenção nas eleições. “O STF e o TSE reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral de transporte público, principalmente o gratuito, para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem o DIREITO DE VOTO. Compareçam nesse Domingo!!!”, escreveu o ministro ontem no Twitter.

Na semana passada, o TSE aprovou resolução que autoriza os gestores a criarem linhas especiais e proíbe redução da frota no dia da eleição. A medida foi tomada em consonância com decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a gratuidade no transporte.