Curitiba – Servidores lotam o Complexo Barigui no primeiro dia do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Começou nesta segunda-feira (24/10), no Complexo Imap Barigui, amplo curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), a Lei 14.133/2021. Além do Salão de Atos, os 720 servidores participantes ocuparam as salas Jatobá, Barigui e o Worktiba, para acompanhar a apresentação da docente Julieta Mendes Lopes, que fez sua apresentação no salão principal do espaço. Houve transmissão simultânea por vídeo nas três salas.

O evento foi organizado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e teve o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap).

Curso com grandes nomes do direito administrativo vai preparar servidores para Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura de Curitiba

Preparado especialmente para os servidores municipais, no primeiro módulo do curso, a advogada especialista em contratações e gestão pública contextualizou aspectos como a estrutura da nova lei e o que deve ser feito até abril de 2023, quando ela entra em vigor em todo o país.

Ela ressaltou que a nova legislação vai exigir adaptação de alguns procedimentos e destacou que a maioria dos dispositivos da norma é autoaplicável. “Mas há aqueles que exigem regulamentação”, observou ao orientar que os temas mais importantes sejam regulamentados antes do dia 1º de abril de 2023.

Grupo multidisciplinar prepara regulamento para aplicação da Nova Lei de Licitações

Julieta destacou a importância do planejamento. “Ele é o princípio de todo o processo”, sustentou.

Expectativa

Para o engenheiro civil Mauro Padovani, do Departamento de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, o curso é extremamente importante. Servidor há 26 anos, ele sempre esteve envolvido em contratações ao longo de sua trajetória profissional na Prefeitura, seja como fiscal, presidente de comissões de licitação, dentre outras atividades correlatas ao processo.

“A Secretaria de Obras trabalha com licitações regularmente. Fazemos isso há anos e estamos acostumados com a 8.666/1993. A expectativa é que a Nova Lei seja melhor, mais fácil, mais clara e mais segura”, resumiu.

Servidora do Departamento de Urgências da Secretaria Municipal da Saúde, Cirlene Krauczuk também participou do curso. A equipe que lida com contratos no Departamento chega a 15 pessoas. “Temos que estar bem embasados para agirmos de forma correta. Será uma virada em poucos meses”, analisou.

Antes do curso presencial, Cirlene fez curso EaD sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos oferecido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), em quatro módulos sequenciais e carga horária de 20 horas.

Servidores interessados no curso a distância podem se inscrever aqui. 

As cidades brasileiras têm se preparado para a vigência da Nova Lei. De acordo com a docente que deu início ao curso dirigidos aos servidores da Prefeitura de Curitiba, os desafios são inúmeros. “E pouco foi feito na maioria dos estados e municípios brasileiros”, observou Julieta Lopes, ao citar a importância da capacitação.

Nesta semana, haverá novos módulos do curso, que segue até 9 de dezembro (confira a programação abaixo). Nesta terça-feira (25/10) e quinta-feira (27/10), o assunto será o planejamento das contratações.

Programação do grande curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Curso II: Planejamento das contratações

DOCENTES: GUSTAVO CAUDURO HERMES (Tópico I) e RAFAEL JARDIM (Tópico II)

TÓPICO I: Planejamento

DATA: 25 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h

CONTEÚDO:

Plano anual de contratações

Planejamento da Contratação alinhado ao planejamento estratégico

Estudos Técnicos Preliminares: Cláusulas mínimas; Obrigatoriedade e dispensa

Termo de referência: Cláusulas mínimas, Importância da Justificativa, Setor competente pela elaboração, Responsabilidades.

TÓPICO II: Planejamento e Gestão de Obras e Serviços de Engenharia

DATA: 27 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h

CONTEÚDO:

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