Cliente que foi constrangido e agredido no Boteco Martignoni deverá ser indenizado

Um rapaz ajuizou uma ação contra o Boteco Martignoni, alegando que no dia 31/03/2022, após questionar os valores constantes na comanda, os funcionários do estabelecimento começaram a zombar, dizendo que ele não tinha dinheiro para pagar a conta e ainda teria sido agredido pelo segurança do local, mesmo após ter pago o valor integral.

O cliente entende que foi humilhado por funcionários do Boteco Martignoni ao questionar valores na comanda que não reconhecia e que em outra data havia tido problemas com lançamentos a maior em seu consumo.

Diante disso, um boletim de ocorrências foi registrado e um lado pericial foi realizado, sendo que o resultado foi positivo para lesões corporais.

Imagens

A justiça oficializou a empresa para que apresentasse as imagens das câmeras de segurança, referentes ao dia 01/03/2022, entre às 05h e 05h30min, em que o autor alega ter sofrido agressões, no entanto a empresa respondeu afirmando não dispor mais, em razão do tempo.

Decisão

O autor da ação juntou como prova no processo um boletim de ocorrência registrado para a agressão
sofrida e um laudo pericial, sendo positivo para ofensa a integridade física corporal.

Assim, estando comprovada a agressão sofrida pela vítima, a juíza leiga, Elizete Barbetto Ribeiro, do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel, entendeu ser devida a reparação civil, fixada em R$ 7 mil a título de danos morais.

A decisão foi homologada pelo Juiz de Direito Carlos Eduardo Stella Alves a fim de que a sentença produza todos os efeitos jurídicos e legais.

A decisão publicada é de primeira instância, assim é passível de recurso e pode ser reformada pela turma recursal do Juizado.