Curitiba – Curso com grandes nomes do direito administrativo vai preparar servidores para Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura de Curitiba

Servidores que trabalham diretamente na área de contratações, os que participam dos processos de compras e gestores de contratos das diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba estão convocados para o grande curso da Prefeitura de Curitiba voltado à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, denominada NLLC, a Lei 14.133/2021. Promulgada em abril de 2021, a Nova Lei entra em vigor em todo o país em abril de 2023.

“A Nova Lei traz muitas novidades e impõe a todos que estejamos preparados para o que vai mudar e o que foi incluído na lei”, afirmou a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, que conduziu reunião, na manhã desta sexta-feira (14/10), no Salão Brasil, no Palácio 29 de Março, com a participação de secretários municipais e superintendentes da Prefeitura.

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Ela ressaltou a importância de que todas as secretarias internalizem o conhecimento sobre o tema e destacou que os contratos que estejam prestes a vencer e que precisem ser renovados, por exemplo, deverão estar de acordo com a NLLC, assim como o processo que antecede as licitações que venham a ser realizadas a partir de abril.

A participação no grande curso será obrigatória a todos que trabalham na área de licitações. A indicação dos nomes dos servidores que deverão fazer o curso caberá aos secretários e superintendentes das pastas.

Como será  

Dividido em cinco módulos, o curso será realizado no Complexo Imap Barigui, de forma presencial, entre os dias 24 de outubro a 9 de dezembro (confira a programação abaixo).

Alguns módulos serão dirigidos a segmentos específicos, como por exemplo, o módulo que vai abordar as obras de engenharia. Por isso, os secretários poderão indicar os módulos necessários às atividades da equipe da sua secretaria ou órgão.  

O presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske, lembrou que o Instituto já oferece um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos desde 2021, com carga horária de 20 horas.

Para se inscrever, clique aqui. 

O curso aborda as principais inovações trazidas pela lei em quatro módulos sequenciais. O curso EaD do Imap dá um panorama geral da NLLC e é pré-requisito para o grande curso que começa no fim do mês.

Mais de 400 servidores foram certificados até agora para o curso disponível na plataforma Aprendere. A expectativa do Imap é que pelo menos 900 servidores façam o grande curso que terá início neste mês.

De acordo com a procuradora-geral, o curso presencial dará a oportunidade de aprofundamento nos diversos aspectos que a Nova Lei envolve.

Vanessa Volpi afirmou que os docentes que conduzirão cada um dos módulos serão profissionais altamente qualificados, o que permitirá aos participantes o entendimento profundo dos temas envolvidos e o esclarecimento das dúvidas.

Ao lado da procuradora e do presidente do Imap, estavam presentes no evento desta sexta-feira (14/10) a superintendente de Administração da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Alessandra Calado de Melo Paluski, e a procuradora da Consultoria Jurídica da PGM, Mariana Rocha Urban, que têm conduzido o amplo trabalho de regulamentação da Nova Lei, em parceria com outras secretarias.    

Presenças

Participaram da apresentação do novo curso os secretários do Urbanismo, Julio Mazza de Souza, da Comunicação Social, Cinthia Amador Genguini, do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Eduardo Pijak Jr, do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC), Luiz Fernando Jamur, do Meio Ambiente, Marilza Dias, de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, para o Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho, as presidentes da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, e do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra.

Servidor: confira a programação do grande curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Curso I: Contextualização

DOCENTE: JULIETA MENDES LOPES

DATA: 24 de outubro de 2022, das 14h às 18h

CONTEÚDO:

Estrutura da nova lei

Regime de transição e o que deve ser feito até abril de 2023?

Agentes responsáveis pelo processo: atribuições, responsabilidades e segregação de funções.

Princípios

Curso II: Planejamento das contratações

DOCENTES: GUSTAVO CAUDURO HERMES (Tópico I) e RAFAEL JARDIM (Tópico II)

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