Conselho Municipal dos Direitos da Mulher define comissões para gestão 2021/2023

O Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher (CMDM) aprovou na última segunda-feira (10), o Regimento Interno do CMDM, durante Reunião Ordinária, ocorrida de forma híbrida na sala de reunião da Secretaria Executiva dos Conselhos e online, através de link do Google Meet.

As disposições do regimento foram divulgadas no diário oficial desta sexta-feira (14) e nomeia os membros do CMDM a partir do dia 30/11/2021 para gestão 2021/2023 e recompõe as Comissões Permanentes e Comissões Especiais e Temporárias do CMDM Gestão 2021/2023.

Os termos consideram a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o Plano Nacional de

 Políticas para Mulheres, o Plano Estadual de Políticas para Mulheres, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Foram definidas as seguintes comissões:

• Comissões Permanentes do CMDM Gestão 2021-2023
• Comissão De Orçamento e Finanças e Acompanhamento do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FDM)
• Comissão de projetos e documentos
• Comissão de Leis
• Comissão de Planejamento
• Comissão de Comunicação Social