Decreto libera verba de mais de R$ 500 mil para garantir a distribuição gratuita de medicamentos

Você é usuário de medicamentos distribuídos de forma gratuita para a população? A boa notícia é que foi publico nesta manhã de terça-feira (13) no Diário Oficial do Município o Decreto nº 17.028 de 2022 que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.

Entre as diversas dotações previstas para serem aplicadas em setores variados, ficou definida a verba de R$ 564.292,00 para o Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de garantir a distribuição de medicamentos aos munícipes de maneira gratuita.

Ao todo, o Decreto prevê a distribuição de R$ 7.855,175 milhões entre sete secretarias e três Fundos Municipais, além de encargos gerais do Município.

O documento detalha que o recursos são oriundos do superávit financeiro de 2021, além de excesso de arrecadação, operação de crédito e anulação parcial/total de dotações orçamentárias previstas para este ano.