Senado aprova MP que eleva CSLL para bancos e corretoras; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que eleva em 1 ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e não bancárias até 31 de dezembro de 2022. A medida elevou a CSLL dos bancos de 20% para 21%. Para instituições como corretoras e companhias de seguro a alíquota foi elevada de 15% para 16%. O texto vai à sanção presidencial.

A MP foi editada no final de abril deste ano para compensar a renúncia do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para microempreendedores individuais (Meis), e microempresas. O aumento da alíquota, no entanto, entrou em vigor em agosto porque o aumento da alíquota tributária precisa obedecer o princípio da noventena (90 dias) para começar a valer. O governo estima um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano com a medida.

O texto foi votado no Senado logo após a análise no plenário da Câmara, e não sofreu alterações. Esta semana, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, convocaram um esforço concentrado para limpar a pauta de votação e evitar que propostas, como as MPs, caducassem.

No próximo mês, contudo, não há expectativa de que os parlamentares se reúnam, apesar de haver uma sessão do Congresso, conjunta entre deputados e senadores, para 29 de setembro, três dias antes das eleições.