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Processo milionário envolvendo o Cascavel Country Club tem fim com acordo entre as partes

Processo milionário envolvendo o Cascavel Country Club tem fim com acordo entre as partes

O combinado entre as partes, conforme contrato, era a entrega dos lotes individualizados e com as obras de infraestrutura concluídas no prazo de 48 meses, ou seja, até maio de 2014....

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Por Silmara Santos

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Processo milionário envolvendo o Cascavel Country Club tem fim com acordo entre as partes

O tradicional Cascavel Country Club localizado no Centro da cidade, ao longo dos anos, colecionou algumas dívidas.

Uma delas refere-se à venda de alguns imóveis (lotes) de sua propriedade para tentar saldar as dívidas e iniciar obras de revitalização do clube, ocorrida ao longo dos anos de 2009 e 2010.

Foram realizadas quatro vendas para compradores distintos, mediante contrato de compra e venda. O primeiro foi firmado em julho de 2009, referente aos terrenos 3, 4 e 5 (totalizando R$ 465 mil), o segundo em janeiro de 2010 referente ao terreno 9 (R$ 182 mil), o terceiro em março de 2010 referente aos terrenos 1 e 2 (R$ 165 mil cada) e o último em maio de 2010 referente ao terreno 3 (R$ 150 mil).

O combinado entre as partes, conforme contrato, era a entrega dos lotes individualizados e com as obras de infraestrutura concluídas no prazo de 48 meses, ou seja, até maio de 2014.


Planta do empreendimento (Em destaque os lotes comercializados)

O Clube foi notificado a respeito do seu inadimplemento e justificou o atraso afirmando que devido à falta de dinheiro, as obras precisaram ser prorrogadas, e que o prazo para entrega era incerto, já que dependia da evolução das vendas. Desta forma, os compradores precisaram ingressar com uma ação judicial requerendo que o contrato fosse cumprido.

As obrigações descumpridas seriam as seguintes:

  1. Construir o loteamento fechado Cascavel Country Club;
  2. Desmembrar os lotes adquiridos;
  3. Transferir a posse e a propriedade dos imóveis mediante a outorga da escritura pública de compra e venda dos imóveis devidamente liberados de qualquer ônus.

Para o cumprimento do contrato, os compradores requereram aplicação de multa por dia de atraso, antecipação dos efeitos da tutela, pois o Cascavel Country Club seria devedor em vários processos, possuindo diversas certidões de débitos positivas em seu nome, fato que agravaria e atrasaria ainda mais o cumprimento do contrato em análise, tendo em vista o risco de que os bens do Clube sofressem constrições e/ou restrições para pagamento dos créditos. Ainda, foi requerida a averbação na matrícula do imóvel referente à aquisição dos lotes.

Além disso, os compradores também requereram indenização por danos materiais para arcar com os honorários advocatícios contratuais em razão do trabalho executado ao longo do litígio. Os danos materiais também foram requeridos para cobrir os lucros cessantes (valores que deixaram de receber) pela não fruição do imóvel.

Após oitiva de testemunhas e recursos contra as decisões proferidas no processo, sentença do caso foi prolatada em agosto de 2016, pelo juiz Pedro Ivo Lins Moreira, que impôs ao Clube que concluísse, no prazo máximo de 60 dias, o desmembrando os lotes e outorgando aos compradores a respectiva matrícula devidamente individualizada. Foi interposto recurso desta sentença em dezembro de 2016 e o processo seguiu seu curso com a prática de outros atos processuais.

Após seis anos desde a apresentação do recurso, as partes resolveram apenas em dezembro de 2021 celebrar um acordo com os seguintes termos: o Clube reconheceu ser devedor da quantia global de R$ 7.786.500 milhões. No tocante aos valores devidos a título de lucros cessantes ficou definido o pagamento de R$ 1.116.962,40 milhões e o valor de indenização por perdas e danos perfaz a monta de R$ 5.345.832,60 milhões, sendo que cada comprador receberá uma cota específica, conforme definido no acordo. Além de R$ 1.323.705,00 de honorários de sucumbência.

No acordo também ficou estipulada a metragem que cada comprador deverá receber, sendo que o pacto será considerado cumprido quando o título que transfere a propriedade dos lotes estiver devidamente registrado em cartório.

Com a homologação do acordo, em agosto de 2022, o processo milionário foi extinto pelo juiz Nathan Kirchner Herbst, pondo fim a disputada divisão em loteamentos do Cascavel Country Club que perdurava na 1ª Vara Cível de Cascavel desde 2015.

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