PRE-SP ‘adequa posicionamento’ e defende elegibilidade de Gabriela Manssur

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defendeu ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado a elegibilidade de Gabriela Manssur, ex-promotora do Ministério Público estadual que teve a candidatura contestada em razão de impasse envolvendo sua saída do órgão. Em novo parecer, a procuradora Paula Bajer, titular da PRE-SP, cita a importância das candidaturas femininas no atual contexto político nacional, em que se exige maior participação das mulheres.

O documento foi assinado na noite deste domingo, 21, após uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No despacho citado, o decano da corte máxima acolheu um pedido de Gabriela e esclareceu a decisão em que cassou o afastamento remunerado concedido pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo à então promotora e também ao promotor Antonio Domingues Farto Neto, que pretende concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No documento, Gilmar indicou que a cassação dos atos assinados por Sarrubbo se deu sem prejuízo da manutenção dos efeitos de tais atos até a data da publicação da decisão. O despacho foi assinado no último dia 15 e ainda indicou que havia sólidas razões para concluir pelo integral atendimento do prazo de desincompatibilização por Gabriela Manssur considerando que ela deixou de exercer seu trabalho na Promotoria paulista desde a concessão da licença remunerada, em 31 de março.

A ex-promotora juntou a decisão dada por Gilmar à contestação apresentada ao parecer da PRE que opinou pela inelegibilidade de Manssur. Ao analisar o documento, a procuradora regional eleitoral Paula Bajer destaca que a decisão final sobre o caso cabe ao TRE-SP. “Havendo nova configuração dos fatos na Reclamação mencionada, a Procuradoria Regional Eleitoral adequará posicionamento”, escreveu Paula.