‘Ataques às instituições não serão tolerados’, dizem procuradores a Bolsonaro

Os presidentes das associações dos procuradores da República e dos procuradores do Trabalho reagiram, por meio de nota conjunta, nesta quinta, 27, ao vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro com um chamado para manifestações a seu favor. Fábio George Cruz da Nóbrega (ANPR) e Ângelo Fabiano Farias da Costa (ANPT) afirmam que nenhuma iniciativa “que atente contra os Poderes pode ser tolerada”.

A nota, que não cita o presidente ou faz menção direta ao caso, afirma que a Constituição de 1988 “proporcionou conquistas fundamentais ao
povo brasileiro” e que “marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas”. “Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania”.

“Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público”, dizem a ANPR e a ANPT.

“Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis”, dizem as entidades.

“Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós” e “Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil” estão entre as frases no vídeo, que traz imagens da facada que atingiu o presidente durante as eleições de 2018.

O caso gerou reações entre ministros do Supremo.

O decano do STF, Celso de Mello, afirmou que o caso revela a “face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional” e que não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”.

Já o ministro Gilmar Mendes disse que as instituições brasileiras “devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”.

Em evento nos Estados Unidos, o ministro Luiz Fux declarou que não comentaria o caso, porque poderia vir a julgá-lo na Corte.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO

Brasília, 27/02/2020 – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vêm a público se manifestar da seguinte forma:

A Constituição Federal de 1988 proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro, como o retorno ao regime democrático e o fortalecimento das instituições, em processo que trouxe enormes avanços ao país, com a concretização de direitos e garantias fundamentais, maior transparência e probidade da Administração, e respeito às leis

Essa marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas. Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público.

Saudável que na democracia – regime que empodera a cidadania – possam ocorrer manifestações públicas pacíficas, com críticas dirigidas às instituições e seus agentes. Isso é essencial, inclusive, para o seu aperfeiçoamento.

Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis.