Curitiba – MP faz orientação jurídica à população nos bairros; veja as datas

Uma equipe do Ministério Público do Paraná (MP-PR) realizou na tarde desta terça-feira (16/8), na Rua da Cidadania do Cajuru, atendimentos descentralizados à população de forma gratuita.

A ação é do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) e tem o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça. Além do Cajuru, até o mês de novembro serão realizados atendimentos descentralizados nos bairros Cachoeira, Caximba, Tatuquara e Bairro Novo.

O NACC atua especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Outros casos são direcionados para as Promotorias de Justiça especializadas na área.

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Nos casos em que a demanda do cidadão não for de atribuição do Ministério Público, as pessoas são orientadas sobre quais órgãos devem buscar assistência

De acordo com Júlia Emanuele Ferreira, estagiária de pós-graduação do MP, nos atendimentos são prestadas orientações jurídicas e recebidas demandas relacionadas às áreas de atribuição do Ministério Público. Estão nesse rol, dificuldade em obter vagas em escolas, acesso a serviços públicos de saúde, problemas urbanísticos (como iluminação pública, coleta de lixo, saneamento básico).

Reconhecimento de paternidade

Além disso, o MP também atua no reconhecimento de paternidade e questões relacionadas ao direito de família.

“Quando a mãe procura para fazer o reconhecimento de paternidade da criança, nós colhemos as informações e vamos contatar o pai para buscar regularizar o registro. Tentamos resolver o caso sem processo quando possível”, explicou Roberta Ferst Sampaio, assessora da promotoria.

Em muitos casos, o pai aceita e faz o reconhecimento. Este ano o MP já fez 90 reconhecimentos de paternidade amigavelmente. No entanto, alguns pais questionam e pedem provas do processo.

“Quando é feito pedido de DNA, são as partes que pagam o exame do laboratório. O resultado vai direto para MP e nós damos ciência às partes e fazemos o encaminhamento dos papéis para o cartório. Se mesmo assim o pai questionar, aí o MP entra com um processo de reconhecimento de paternidade”, relatou Roberta.

Outros casos relacionados com o direito da família, como divórcio, guarda de crianças e pensão alimentícia, são encaminhados para o projeto Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná, que atua em parceria com o Ministério Público.

Regularização de imóvel

Uma situação bastante comum também é de busca de regularização de imóvel. “Nós analisamos os casos e procuramos orientar a pessoa sobre o que deve fazer para regularizar a área”, explicou Júlia.

Foi o que levou Edson Luiz de Paula procurar a ajuda do MP. “Soubemos que o Ministério Público estava aqui na Rua da Cidadania através do Cras e viemos buscar uma solução para nosso caso”, disse.

A casa de Edson foi erguida em uma área irregular e agora a família busca legalizar o terreno. Ele foi encaminhado para verificar a situação do terreno no núcleo da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Próximos atendimentos do Ministério Público nos bairros

Bairro Cajuru
Dia 6/9 – 14h às 16h30
Dia 20/9 – 14h às 16h30
Dia 4/10 – 14h às 16h30
Dia 18/10 – 14h às 16h30
Dia 1/11 – 14h às 16h30
Local: Rua da Cidadania do Cajuru – Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2.150

Bairro Cachoeira
Dia 12/9/ – 14h às 16h30
Dia 10/10 – 14h às 16h30
Dia 7/11 – 14h às 16h30
Local: Capela Bom Jesus – Rua David Bodziak, 872

Bairro Caximba
Dia 16/9 – 14h às 16h30
Dia 14/10 – 13h30 às 16h30
Dia 11/11 – 13h30 às 16h30
Local: Cras Caximba – Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8.280

Bairro Tatuquara
Dia 22/8 – 14h às 16h30
Local: Associação Vovô Vitorino – Rua Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375

Bairro Novo
Dia 31/8 – 14h às 16h30
Dia 26/9 – 18h às 20h
Local: Rua da Cidadania do Bairro Novo – Rua Tijucas do Sul, 1.700