Ministro da Defesa diz respeitar carta da OEA que garante direito à democracia

Em discurso de abertura da 15ª Conferência de Ministros da Defesa das Américas, promovida pelo governo federal em Brasília, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse nesta terça-feira respeitar a Carta Democrática Interamericana. O documento diz em seu artigo primeiro que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”.

Paulo Sérgio é a ponte entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas nos ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Os militares já propuseram uma apuração paralela de votos, o que foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Da parte do Brasil, manifesto respeito à Carta da Organização dos Estados Americanos, OEA, e à Carta Democrática Americana e seus valores, princípios e mecanismos”, declarou Paulo Sérgio no evento. “Devemos sempre buscar a consolidação e a preservação dos processos democráticos em nossa região, princípio basilar para o desenvolvimento, a estabilidade e a solidariedade, com garantia de seguranças mútua em nosso hemisfério”, acrescentou.

Na avaliação do ministro, uma maior interação entre as áreas civil e militar vem se mostrado promissora. “Acreditamos e reconhecemos que o papel de nossas forças de segurança é papel de soberania nacional, respeitando os respectivos preceitos constitucionais em convenções internacionais.”

A conferência com ministros da Defesa acontece de hoje até quinta-feira, quando todos devem assinar uma carta-compromisso com a democracia. O ministro da Defesa dos Estados Unidos, país que já reafirmou sua confiança no processo eleitoral brasileiro, Lloyd Austin, está presente.

Batizado de “Declaração de Brasília”, o texto final ainda está sob construção e deve ter a íntegra divulgada apenas na quinta-feira. Mas a minuta já está pronta. A ideia é que os signatários reafirmem o compromisso de respeitar a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Carta Democrática Interamericana.

A construção de um documento que trará compromisso com a democracia vem apenas uma semana após Bolsonaro reunir embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para repetir ataques às urnas eletrônicas e levantar suspeitas em relação à lisura das eleições. Até hoje, nunca apresentou provas para embasar sua tese.

Opositores acusam o presidente de preparar o terreno para tentar melar as eleições, caso derrotado. Na semana passada, questionado por jornalistas se entregaria a faixa presidencial a outro político consagrado nas urnas, Bolsonaro desconversou e defendeu que as apurações sejam semelhantes à da Mega Sena.