Veto de Bolsonaro a teto de ICMS pode gerar perda anual de R$ 26,5 bi no Fundeb

A Frente Parlamentar da Educação estima uma perda de R$ 26,5 bilhões por ano em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dispositivo da lei do teto de ICMS que garantia os repasses.

“Esse é mais um ataque do presidente à educação brasileira que não iremos aceitar. Assim como a FPME se articulou para aprovar as emendas do Fundeb, vamos lutar para derrubar o veto de Bolsonaro no Congresso e garantir a recomposição integral dos recursos para a Educação”, disse o deputado professor Israel (PSB-DF), que preside a Frente.

Ao sancionar o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, em 23 de junho, Bolsonaro vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei passar a valer. A medida havia sido incluída no projeto pelo Senado.

Nesta terça-feira, 5, está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos do Executivo. A oposição articula a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao teto de ICMS, que também incluem a compensação para a perda de receitas a Estados sem dívida com a União.

“Além do pagamento à categoria, o corte no Fundeb pode atrasar a construção de creches e reformas de infraestrutura escolar, falta de insumos didáticos e administrativos e até mesmo dificuldades de operação de redes de transporte escolar terceirizadas”, afirmou a Frente de Educação, em nota.